Bolsonaro planeja fusão de agências do setor de transportes

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro,
discute um plano de fusão das atuais três agências reguladoras do setor de
transporte: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq). Juntas, elas passariam a ser a Agência Nacional de
Transportes. O objetivo da medida, segundo assessores de Bolsonaro, seria
acabar com o aparelhamento político. A maior parte desses órgãos surgiu no
governo FHC com a função de intermediar a relação entre governo e empresas que
prestam serviços de interesse público. Ao longo dos anos, porém, indicações
políticas comprometeram a independência das agências. Na avaliação da equipe de
transição, alguns dirigentes dessas agências estariam trabalhando contra as
concessões do governo federal.

A estrutura de agências reguladoras do setor de transportes
deve passar por uma alteração radical no futuro governo. Está em discussão no
escritório de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro um plano de fundir
as três estruturas hoje existentes no setor: a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação (Anac) e a Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, elas passariam a ser a Agência
Nacional de Transportes. A medida pretende acabar com o aparelhamento político
das agências.

A maior parte desses órgãos surgiu no governo Fernando
Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001, com a função de intermediar a relação
entre o governo e empresas que prestam serviços de interesse público. No
entanto, ao longo dos anos, as indicações políticas acabaram tirando a
independência das agências.

Na avaliação da equipe de transição, alguns dirigentes das
agências ligadas ao setor de transportes, indicados por políticos, estariam
trabalhando contra as concessões do governo federal, um programa que será
prioritário no mandato do futuro presidente.

Caso a fusão das agências não prospere, existe um plano B
para tirar os dirigentes que ainda têm mandatos a cumprir. Um dos caminhos para
isso seria a abertura de processos administrativos contra eles,
constrangendo-os a deixarem o posto antes mesmo da conclusão das apurações.
Dentro da ANTT, a ideia é esvaziar o controle do comandante do PR, Valdemar
Costa Neto, que foi condenado no esquema do mensalão.

Bolsonaro também quer afastar do comando da Antaq os
indicados pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). A agência é avaliada pela
equipe de transição como “pouco operante”.

O afastamento dos dirigentes e o aproveitamento do corpo
técnico das agências são medidas estudadas para dar mais velocidade ao programa
de concessões. Bolsonaro quer o programa “voando”. Para isso, colocou no
comando do Ministério da Infraestrutura (o nome novo do que hoje é o Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil) o engenheiro Tarcísio Gomes de
Freitas, um dos principais responsáveis pelo programa de concessões. Tudo
indica que o atual secretário Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, também será mantidono posto.

Freitas recebeu instruções para acabar com o longo
predomínio do PR sobre a área de Transportes, iniciado ainda no governo Lula. A
pasta tem uma ala, a Secretaria Nacional de Portos, dominada pelo MDB.

No setor aéreo, a leitura é de que a Infraero, também
comandada pelo PR, trabalhou contra parte do programa de concessões de
aeroportos. O próprio ministro dos Transportes à época, Maurício Quintella, do
PR, foi contrário.

O atual titular do Ministério dos Transportes, Valter
Casimiro, é um funcionário de carreira do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit). No dia em que foi confirmado para o comando
da pasta, ele esteve no Palácio do Planalto na companhia de Valdemar Costa
Neto. Já está decidido que, encerrado seu período como ministro, não será ele o
diretor-geral do Dnit.

Para o presidente da Associação Brasileira de
Concessionárias de Rodovias, César Borges, a fusão das agências não significa
melhora. “Concentrar numa superagência pode dificultar que ela desempenhe bem
sua função. Fragmentada já é difícil, porque falta recursos. O que se deve é
reforçar as agências.”

PR e MDB não comentaram.

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