Governo de SP atrasa repasses para o Metrô

A gestão Márcio França (PSB) reduziu os repasses do governo
do Estado para o Metrô de São Paulo e, com menos verba do que o previsto, a
empresa atrasou pagamentos de obras nos meses de outubro e novembro. O governo
estadual promete regularizar a situação antes de a gestão João Doria (PSDB)
assumir, em janeiro, e afirma que nenhuma obra parou.

Segundo o Estado apurou, em dois meses, as faturas vencidas
somaram R$ 74,3 milhões. A gestão França não confirmou o valor, mas informou
anteontem que parte dos recursos, R$ 47 milhões, estava sendo liberada. Neste
ano, a previsão no orçamento era de que os repasses para investimentos do
Metrô, especialmente a compra de material rodante (trens) e obras de expansão
de linhas, somassem R$ 2,3 bilhões.

Entretanto, os dados financeiros da estatal mostram que, até
novembro, apenas R$ 1,5 bilhão dessa verba foi de fato repassada, ou 65% do
total previsto. No ano passado, o total liberado, R$ 3,3 bilhões, chegou a
superar a previsão original, que era de R$ 2,9 bilhões.

Uma das empreitadas em andamento, com amplo histórico de
atrasos, é a Linha 17-Ouro, o monotrilho que passa na Avenida Jornalista
Roberto Marinho, na zona sul. A maior parte da obra é feita por um consórcio
liderado pela empreiteira Tiisa, que está na lista de empresas com quem o Metrô
tem dívida. Sem falar em valores, a empreiteira confirmou o atraso em dois
contratos.

“Os pagamentos respectivos foram efetuados em valor inferior
à metade das faturas em questão”, informou a empresa. Só com a Tiisa, a dívida
seria de R$ 18 milhões, embora não haja confirmação oficial.

O Estado conversou com representantes de outros três grandes
fornecedores de materiais e serviços do Metrô. Todos citaram atrasos, mas
disseram que não comentariam o assunto por questões contratuais. A Camargo
Corrêa, que também participa da Linha 17, enviou nota, informando apenas que
“as obras estão sendo executadas normalmente”.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, obras já
liquidadas (serviços concluídos) têm de ser pagas no mesmo exercício fiscal.
Caso contrário, ficam os chamados “restos a pagar”, o que é vedado pela
legislação. Segundo o professor de Direito Adib Kassouf Sad, que foi presidente
da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção
São Paulo (OAB-SP), deixar “restos a pagar” pode constituir ato de improbidade
administrativa. “Depende se foi comprovado que houve dolo (intenção) do gestor
em deixar essa dívida.”

Acerto futuro. O governo estadual informou, por nota, que
honrará os compromissos. “Prova disso foi a liberação, nesta quarta-feira, de
R$ 47 milhões para o Metrô, como previsto”, diz a nota do governo, que destacou
que nenhuma obra chegou a ser paralisada. A equipe de transição de Doria não
comentou o assunto.

 

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