Sindicato dos Metroviários move ação para barrar concessão do monotrilho 15-Prata e fala em direcionamento à CCR

O Sindicato dos Metroviários quer impedir a concessão da linha 15-Prata do monotrilho, na zona Leste de São Paulo, à iniciativa privada por 20 anos.

O leilão está marcado para a próxima segunda-feira, 11 de março de 2019, em São Paulo.

Os sindicalistas sustentam que o edital traz vantagens ao ente privado que vão trazer prejuízos aos cofres públicos.

O diretor do sindicato, Wagner Fajardo, admite que será difícil conseguir uma decisão favorável, mas que o processo é para alertar para o que considera de temeridades da concessão.

“Os governos do PSDB só não ganharam uma liminar no Tribunal de Justiça aqui do estado, que foi a que autorizava o aumento de salário dos juízes. Então é muito difícil, nós não temos ilusão, mas queremos deixar claro aqui e documentado que isso é uma imoralidade. A história vai nos dar razão. Se alguém um dia for contar a história da privatização dos transportes vai ter registrado que não só os metroviários, mas também outras organizações, questionaram esse processo licitatório pela imoralidade que ele representa”, afirmou Fajardo.

A entidade sindical, que sempre se mostrou contra concessões no sistema de trilhos, também diz que a concorrência é direcionada para beneficiar o Grupo CCR.

“Esse processo licitatório, na nossa opinião, afronta o interesse público. É isso o que a gente está denunciando no nosso processo, porque ele viola uma série de elementos, como o interesse público, causa lesão econômica ao patrimônio público, contém ilegalidades e a violação da moralidade administrativa e compromete o caráter competitivo da concorrência, porque ele é um processo viciado e contém uma série de ilegalidades”, disse o sindicalista.

Em janeiro de 2018, com os mesmos argumentos, o sindicato tentou barrar a concessão das linhas 5-Lilás de metrô e 17-Ouro do monotrilho, mas foi derrotado na Justiça.

Em 19 de janeiro de 2018, oferecendo um lance de R$ 553,88 milhões, segundo o Metrô com um ágio de 185% em relação ao valor inicial de outorga, o Consórcio ViaMobilidade arrematou a linha.

A ViaMobilidade tem predominância do Grupo CCR com participação do Grupo RuasInvest, da família que tradicionalmente controla parcela significativa das linhas de ônibus da capital paulista.

Nesta quinta-feira, 07 de março de 2019, a entidade sindical concedeu entrevista coletiva na qual criticou o modelo de concessão.

Representantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo moveram uma ação popular para suspender a concessão à iniciativa privada da linha 15-Prata de monotrilho, até então operada pela Companhia do Metrô de São Paulo.

Na ação, os sindicalistas dizem que o modelo de concessão vai trazer prejuízos aos cofres públicos.

No pedido de liminar, os advogados do Sindicato consideram “ínfimo” o valor de R$ 152 milhões de outorga (com base em 2018 e que deve ser corrigido) na comparação com os investimentos que devem ser realizados pelo Estado para a implantação da linha, cuja previsão está em R$ 5,2 bilhões.

“Mas não se pode olvidar: trata-se de uma única concessão para essa linha pelo irrisório valor de R$ 152.383.292,76 (cento e cinquenta e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). Digamos que será um dos melhores negócios do mundo, para as empresas particulares, obviamente” – diz trecho do pedido feito pelos sindicalistas que argumentam ainda que o valor da outorga será 34 vezes menor que os investimentos do Governo do Estado, representando 2,93% do que vai sair no total dos cofres públicos até o fim das obras, que já estão 95% concluídas, de acordo com o Metrô.

O sindicato também critica na ação a cláusula que prevê remuneração fixa de R$ 1,70 por passageiro transportado à concessionária, valor que será atualizado, sendo que, na visão dos sindicalistas, o Governo do Estado vai arcar com eventuais prejuízos na variação dos custos e da demanda, levando desvantagem também nas integrações com as linhas de gestão estatal do sistema, já que o edital determina que a prioridade de pagamento deve ser aos operadores privados.

Ainda de acordo com os sindicalistas na ação, as exigências da licitação acabam favorecendo empresas como CCR ao estipular experiência de no mínimo 12 meses e com demanda superior a 200 mil passageiros por dia em monotrilhos ou VLTs – Veículos Leves sobre Trilhos, mesmo admitindo-se a soma de atestados de capacidade técnica em sistemas diferentes.

“Isso na verdade também demonstra que pode haver um direcionamento para a CCR (talvez em conjunto com a Bombardier). Monotrilhos que têm maiores demandas são: China (200mil/dia), Japão (130mil/dia), Mumbai (125mil/dia), Alemanha (75mil/dia), Malásia (45mil/dia) – todos estes são estatais. Alguns poucos monotrilhos no mundo que são privados, têm baixíssimas demandas ou em alguns casos já foram até desativados. VLT’s no Brasil: Cariri, Fortaleza, Natal e Maceió – todos estatais, inclusive outros que estão em construção terão operações estatais. Únicos VLTs operados pela iniciativa privada são de Santos (baixíssima demanda) e do Rio de Janeiro que transporta cerca de 65 mil usuários por dia, justamente este é operado pela CCR.” – argumentam os advogados dos sindicalistas na ação.

A ação contesta também a possibilidade de subcontratação para os serviços. Na visão do sindicato, isso pode levar a um “cartel” na licitação.

“Há flagrante violação do princípio da moralidade, pois a malfadada regra alterada no interregno entre os dois leilões, libera a subcontratação de vencidos por vencedores da licitação.”

“Essa alteração no edital, cria um mecanismo que possibilita a formação de cartel entre os próprios concorrentes, o que afrontaria ao que preconiza a Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011 .” – diz outro trecho do pedido do sindicato na ação.

SEGURANÇA

A questão da segurança também é outra preocupação do Sindicato dos Metroviários no contexto da concessão da Linha 15-Prata à iniciativa privada.

Em 29 de janeiro de 2019, dois trens do monotrilho bateram na Estação Planalto. O acidente não deixou vítimas porque não há circulação de passageiros no local.

A entidade sindical vai pedir que o Ministério Público apure as condições de segurança do meio de transporte.

De acordo com Sérgio Renato da Silva, outro diretor do sindicato, além do CBTC, que é o sistema de controle dos trens, há outros aspectos sobre os quais há dúvidas.

O sindicalista não descartou a possibilidade de ocorrerem outros acidentes.

“Tem um problema central que é o CBTC, mas além dele tem vários que criam o meio ambiente que gerou o acidente e que vai gerar outros e com potencial muito dramático, se segue como está. Nós queremos registrar que tem responsabilidade e tem gente que está assinando uma coisa muito grave”, disse.

Na ocasião do acidente, a Bombardier, responsável pelo sistema, disse que a tecnologia é segura. Por sua vez, o Metrô de São Paulo atribuiu a batida a falha humana.

OUTRO LADO

A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou, em nota, que o processo de concessão da linha 15-Prata do Metrô de São Paulo está sendo realizado “de forma absolutamente lícita, seguindo todos os preceitos legais para realização de licitação pública”.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) ressalta que o processo de concessão da linha 15-Prata do Metrô de São Paulo está sendo realizado de forma absolutamente lícita, seguindo todos os preceitos legais para realização de licitação pública. É importante esclarecer que a disputa na modalidade internacional visa justamente ampliar a concorrência e que o ativo investido na construção da linha e na aquisição de trens não está incluso na concessão. Não se trata de privatização. Portanto, as alegações do Sindicato dos Metroviários são totalmente descabidas.

Na avaliação da STM, conceder à iniciativa privada a operação comercial do monotrilho da linha 15 beneficiará a população e o erário público.

Procurado pela reportagem do Diário do Transporte, o Grupo CCR informou que não vai comentar o assunto.

LINHA 15-PRATA:

O monotrilho da linha 15-Prata teve as obras iniciadas em 2011 e a previsão inicial era de que todo o traçado de 26,7 quilômetros de extensão, com 18 estações entre Ipiranga e Hospital Cidade Tiradentes, fosse entregue em 2014 ao custo R$ 3,5 bilhões. Depois, a estimativa em junho de 2015 passou para R$ 4,6 bilhões para um trecho menor; de 15,3 km e 11 estações.

Mas agora, a estimativa de custo é de R$ 5,2 bilhões, com a entrega da estação Jardim Colonial, somente em 2021.

Estão com os projetos congelados, sem previsão de obras, o trecho entre Vila Prudente e Ipiranga e o trecho que compreende as estações Jequiriçá, Jacú-Pêssego, ligação com o pátio Ragueb Choffi, Érico Semer, Cidade Tiradentes e Hospital Cidade Tiradentes.

O trecho de 2,3 km, entre as estações Vila Prudente e Oratório, começou a operar com horário reduzido em 30 de agosto de 2014. A cobrança de passagem, mas com horário reduzido ainda, começou em 10 de agosto de 2015.

Somente em 26 de outubro de 2016 é que o trecho passou a funcionar no horário integral das linhas de metrô, das 4h40 à meia noite.

No dia 6 de abril de 2018, o então secretário Clodoaldo Pelissioni e o ex-governador Geraldo Alckmin, em seu último dia à frente do Executivo Paulista, antes de tentar a presidência da República, entregaram quatro estações da Linha 15-Prata: São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União. O trecho possui 5,5 km de extensão. As operações começaram sem cobrança de tarifa e em horário reduzido, das 9h à 16h, somente de segunda a sexta-feira. Apenas em 1º de dezembro de 2018, começou a cobrança de passagem e o horário foi ampliado, mas ainda não integral da rede de trilhos. O monotrilho na linha 15-Prata neste trecho então passou a operar todos os dias da semana das 6h às 20h.

No dia 01º de novembro de 2018, o Metrô de São Paulo notificou a Azevedo & Travassos, responsável pelas obras, da rescisão de dois contratos que mantinha com a empresa para o acabamento das quatro estações restantes da linha 15-Prata. Além disso, o Metrô aplicou multas que ultrapassam R$ 7,7 milhões.

O Metrô chamou a segunda colocada da licitação realizada em 2016 para concluir as obras, mas a empresa não demonstrou interesse.

No dia 20 de dezembro de 2018, a Companhia do Metrô publicou o aviso de licitação para o término das obras. A previsão de conclusão que era para o final de 2018, agora passou para a partir de outubro de 2019.

No dia 12 de janeiro de 2019, as estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União, que formam o mais novo trecho da linha 15-Prata de monotrilho, passaram a operar no mesmo horário integral da rede de metrô.

Fonte: https://diariodotransporte.com.br/2019/03/07/sindicato-dos-metroviarios-move-acao-para-barrar-concessao-do-monotrilho-15-prata-e-fala-em-direcionamento-a-ccr/