O Terminal Intermodal da Estação Palmeiras – Barra Funda será objeto de concessão para exploração comercial pela iniciativa privada.
No começo de abril, a Companhia do Metrô lançou licitação de 13 terminais de ônibus, mas excluiu da lista os terminais Barra Funda (Sul) e Barra Funda (turístico).
Agora, o Terminal Intermodal, que conjuga espaços das duas empresas de trilhos do Governo do estado de São Paulo, será finalmente concedido.
Nesta quarta-feira, 21 de agosto de 2019, em publicação no Diário Oficial, a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, anunciaram o lançamento de Consulta Pública sobre a viabilidade da proposta de Concessão de Uso para Construção, Reforma e Exploração Comercial do Polo Intermodal da Estação Palmeiras-Barra Funda e de seu Entorno, inclusive.
Segundo o anúncio, a Concessão não se limita “à análise vocacional da área”, e considera como retorno do investimento “as receitas que serão obtidas através da exploração comercial dos empreendimentos associados e espaços comerciais a serem construídos”.
As duas companhias do setor de trilhos, Metrô e CPTM, avaliarão as sugestões, contribuições e propostas “a fim de estruturar, a partir delas, os subsídios que nortearão o correspondente edital”.
As propostas e contribuições deverão ser entregues no Protocolo Central do Metrô (Rua Boa Vista, 175 – Térreo), em até 60 (sessenta) dias a partir da publicação, endereçadas à Gerência de Negócios Patrimoniais e Mídias Digitais, em envelope lacrado, identificado pelo seguinte assunto: Concessão de Uso da Exploração Comercial da Estação Palmeiras-Barra Funda e de seu Entorno.
Informações na página http://www.metro.sp.gov.br/metro/negocios/ofertas-consultas.aspx.
O Terminal Intermodal da Estação Palmeiras – Barra Funda, localizado na Zona Oeste da capital paulista, situa-se em um complexo viário que comporta o sistema urbano de ônibus municipais e intermunicipais, as linhas 7-Rubi e 8-Diamante da CPTM, a Linha 3 Vermelha do Metrô-SP, e o terminal rodoviário, que transporta diariamente 40 mil pessoas em viagens intermunicipais e interestaduais, com linha internacional com viagens até a Bolívia.
OUTROS TERMINAIS
No dia 23 de julho de 2019 o Metrô de SP finalizou a licitação para conceder à iniciativa privada da exploração de 13 terminais de ônibus anexos às linhas que são de sua responsabilidade.
Foi selecionado o Consórcio NS/PPX que, em sete destes terminais, chamados de edificáveis, poderá construir e alugar o espaço.
Os terminais estão ao longo das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha.
A contrapartida pela concessão, que será por 30 anos, é a melhoria dos serviços, da vigilância, limpeza, iluminação e acessibilidade destes terminais.
São sete terminais edificáveis:
– Santana (linha 1)
– Ana Rosa (linha 1)
– Patriarca Norte (linha 3)
– Vila Matilde Norte (linha 3)
– Carrão Norte (linha 3)
– Tatuapé Norte (linha 3)
-Tatuapé Sul (linha 3)
São seis terminais não edificáveis:
– Parada Inglesa (linha 1)
– Armênia (linha 1)
– Artur Alvim (linha 3)
– Penha Norte (linha 3)
– Carrão Sul (linha 3)
– Brás (linha 3)
Segundo o Metrô já informou, a concessão de uso dos 13 terminais vai permitir uma economia de R$ 22 milhões por ano com as despesas de conservação e manutenção, além de ampliar receitas não tarifárias.
Ainda de acordo com a estatal paulista, o Consórcio vencedor vai administrar os terminais por 30 anos, podendo explorar os pontos comerciais hoje existentes, além de construir sobre sete deles.
“Além do valor da outorga, a partir o início do quinto ano de concessão o consórcio deverá pagar para a Companhia do Metrô R$ 855 mil mensais ou 8% de sua renda bruta, o que for maior”, informou o Metrô, em nota.
Dos 13 terminais concedidos 7 são edificáveis e 6 não edificáveis.
Esse processo conclui o que havia sido iniciado anteriormente, após o Metrô revogar concorrência anterior de concessão de 15 terminais.
HISTÓRICO
Como noticiou o Diário do Transporte no dia 7 de março de 2019, a Companhia do Metrô de São Paulo comunicou que estava “ultimando as providências” para revogar a concorrência nº 40356285, pela qual buscava passar à iniciativa privada 15 terminais de ônibus anexos às linhas 1-Azul e 3-Vermelha da rede. Neste certame, os espaços de sete terminais poderiam ser usados pelas empresas concessionárias para a construção de prédios, como forma de captação de receita.
No Diário Oficial de quarta-feira, 17 de abril de 2019, a estatal comunicou oficialmente que, após processo administrativo, finalmente definiu revogar em definitivo o referido edital, que sofreu questionamentos pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado e jurídicas por parte de concorrentes.
No começo de abril, a Companhia do Metrô reabriu a licitação, mas desta vez para a concessão de 13 terminais de ônibus, excluindo da lista anterior os terminais Barra Funda (Sul) e Barra Funda (turístico).
A licitação lançada em 5 de abril de 2019, e que já finalizada, divide os terminais em duas categorias: em edificáveis, onde a concessionária poderá fazer construções e não edificáveis, onde só poderá haver exploração publicitária e comercial no espaço que já existe.
São sete terminais edificáveis:
– Santana (linha 1)
– Ana Rosa (linha 1)
– Patriarca Norte (linha 3)
– Vila Matilde Norte (linha 3)
– Carrão Norte (linha 3)
– Tatuapé Norte (linha 3)
-Tatuapé Sul (linha 3)
São seis terminais não edificáveis:
– Parada Inglesa (linha 1)
– Armênia (linha 1)
– Artur Alvim (linha 3)
– Penha Norte (linha 3)
– Carrão Sul (linha 3)
– Brás (linha 3)
O principal critério para declarar o consórcio como vencedor foi o de maior preço oferecido, cujo valor foi mantido em sigilo até a abertura dos envelopes, ou seja, o edital não estipulava um valor.
Além da maior outorga inicial, a concessionária terá de pagar R$ 855 mil por mês ou 8% do faturamento bruto – o que for maior.
Para algumas atividades, a concessionária poderá terceirizar os serviços.
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