A audiência de instrução sobre o processo do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que estava prevista para acontecer nesta terça-feira (17), foi adiada para o dia 2 outubro. O adiamento foi feito pelo juiz Ciro de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara Federal em Mato Grosso. Dois auditores da Controladoria Geral do Estado prestariam depoimentos como testemunhas.
O magistrado justificou o adiamento argumentando que será necessário algumas readequações de pautas na Primeira Vara.
A ação, impetrada em 2015 Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e estado de Mato Grosso, de acordo com os autos, é suspender os prazos do contrato e termos aditivos, apresentação do projeto executivo e de desapropriações das obras de implantação do VLT. A ação, desde sua impetração, já teve várias suspensões.
Porém, vários pedidos já perderam validade. Houve inclusive o rompimento do contrato. A rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Esquema de corrupção foi revelado.
Restou demonstrado atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.
A decisão de rescisão foi estabelecida com base em parecer final de uma comissão processante. Acolhendo o parecer da comissão, a Secretaria das Cidades decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de 147 milhões de reais, além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.
O posicionamento administrativo foi homologado por decisão na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão de junho, quando da negativa de mandado de segurança.
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