O governador Wilson Witzel disse, na manhã desta quinta-feira, que já avalia a possibilidade de dar prosseguimento às obras da estação da Gávea, que integra a Linha 4 do Metrô. Segundo ele, a mobilização da sociedade e o entendimento do cde que é possível avançar na obra com recursos do estado foram fundamentais para essa decisão.
– O mais importante é que já há um consenso (sobre a retomada das obras). Devemos prosseguir, fazer a obra e encontrar os recursos, que virão da Justiça Federal e que foram objeto de desvios. Portanto, nada mais justo que (os recursos) sejam empregados ali.
O governador disse que obteve informação do juiz Marcelo Bretas de que esses recursos sejam na casa de R$ 1 bilhão, ainda não depositados. Porém já existiriam R$ 300 milhões. Como esse dinheiro, recuperado pela Lava Jato, teria de ser dividido com o governo federal, ele disse que articula com a bancada de seu partido no Congresso para tentar junto à Advocacia Geral da União (AGU) que os recursos venham integralmente para o Rio.
– Estou vislumbrando um norte, que não havia. O que eu tinha era a impossibilidade de fazer a obra e de usar a construtora anterior. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinava que fizesse algo seguro para a localidade. E de acordo com o laudo da Rio Trilhos, o mais seguro era aterrar.
O governador disse que após tomar conhecimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, pedindo a retomada das obras, se entenderia com a promotora Patricia Villela para buscar um acordo e saber como proceder.
– Fui até onde podia. Quando vi que o Estado não tinha como prosseguir diante dessa situação só me restava a decisão de aterrar. Agora a sociedade se mobilizou e estamos vendo a possibilidade de fazer a obra. Pelo que entendi vamos ter autorização para fazer a obra com a empresa que está ré no processo, sob os cuidados do Ministério Público, do Tribunal de Contas, Poder Judiciário e do Estado, que vai zelar por um orçamento justo e entregar essa obra para o estado. Fico feliz porquie era um dos meus compromissos de campanha – disse Witzel.
O governador disse que o pedido (de liberação dos rescursos) já chegou a Marcelo Bretas e estaria sendo discutido na AGU. Ouvido na quarta-feira pelo EXTRA, o juiz disse que ainda não tinha o levantamento do montante de recursos levantados pela Lava-Jato que o governador diz contar para dar continuidade às obras.
As declarações do governador foram feitas durante instalação da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, que será responsável pelo julgamento dos novos processos abertos no estado envolvendo atividades das organizações criminosas como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores.
A criação da Vara Criminal Especializada atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, de 2006. O Rio é o oitavo estado a ter a sua. Os estados que já possuem são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Ceará. A Vara será constituída de um juiz titular, dois auxiliares e dois promotores indicados pelo Ministério Público Estadual. Ela começará zerada. Ou sejam só receberá processos novos. Os que já se encontram andamento continuarão nas varas criminais em que se encontram.
Para o presidente do TJ, Cláudio de Melo Tavares, a Vara Especializada vai ajudar a dar celeridade nos processos que envolvem organização criminosa, lavagem de dinheiro e combate à milícia, por ser específica para julgamento desses casos:
– Todos os juízes que vão atuar nessa Vara são especializados nesse tipo de matéria: organização criminosa, lavagem de dinheiro e combate a milícia. Por outro lado, a Vara começa zerada ou seja, não tem nenhum processo acumulado. Muitos desses processos englobam vários réus e demandam muito tempo de trabalho. Tendo juízos só para esse tipo de demanda, a resposta vai ser imediata. Tenho certeza de que quem vai ganhar é a sociedade. Além do que os magistrados vão ter total segurança trabalhando aqui no Foro Central.
Presídio especial
No mesmo evento, o governador disse que o Rio de Janeiro deve ganhar uma prisão especial para condenados por formação criminosa. A ideia é que a unidade abrigue criminosos de alta periculosidade. A unidade que está ainda em fase de projeto será construída em Gericinó, com capacidade para abrigar entre 25 a 30 presos, no máximo.
– O que mais importa no julgamento para esse tipo de crime (atividades das organizações criminosas como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores) é o tamanho da pena, a celeridade com a qual ela aplicada e quando for cumprir que tenha estabelecimento prisional para isso – disse o governador, ao discursar.
Witzel disse ainda que é importante para o estado ter competência de cuidar dos seus próprios presos de alta periculosidade e que eles não precisem mais cumprir pena em presídios federais. O governador acha também que mantendo esses criminosos no próprio estado fica mais fácil controlá-los.
Ele ainda não tem ideia do custo da construção do novo presídio, para o qual diz já ter espaço, mas calcula que ficará em torno de R$ 40 milhões. O governador não explicou de onde virá o dinheiro para sua construção.
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