A Companhia do Metrô de São Paulo vai ter de explicar em um mês ao TCE – Tribunal de Contas do Estado licitações, contratações e aditivos na rede se trilhos que atende a capital paulista.
Em ambas, a corte de contas alega, em linhas gerais, que fiscalizações do órgão constataram irregularidades que possam trazer prejuízos como valores maiores ou limitação de concorrência.
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Uma das concorrências é para implantação de portas de plataforma e sistemas de monitoramento nas linhas 1-Azul (Jabaquara/Tucuruvi), 2-Verde (Vila Prudente/Vila Madalena) e 3-Vermelha (Barra Funda/Itaquera).
“Elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação de portas de plataforma, simulador de testes e centros de monitoramentos para as linhas metroviárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô”
O contrato foi assinado com o Consórcio Kobra e é de R$ 342,4 milhões (R$ 342.407.421,97) com validade de 60 meses, desde a assinatura em 2019.
Como mostrou o Diário do Transporte em 19 de maio de 2020, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente o contrato firmado entre o Metrô de SP e o Kobra.
O Consórcio foi homologado como vencedor do certame em junho de 2019, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Metrô de São Paulo homologa Consórcio Kobra para instalação de portas de plataforma por R$ 342 milhões
São ao todo 88 equipamentos, que ampliam a segurança dos passageiros ao evitar quedas nos trilhos.
Os outros dois consórcios concorrentes, PSD-SP e Telar/Serveng/Dongwoo, apelaram na Justiça, alegando irregularidades no processo de contratação.
Relembre:
Outra concorrência na mira do TCE é sobre um aditivo para a execução de obras civis no trecho entre a estação Eucaliptos (inclusive) e a estação Moema (inclusive) da linha 5-Lilás da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.
É o aditivo número 10 com exercício para este ano com objetivo de intervenções remanescentes. Estações e o trecho já estão em operação.
O consórcio Via-Planova II é responsável pelos trabalhos. Segundo o aditivo que prorrogou a vigência contratual até 06 de fevereiro de 2020, a Via Engenharia S.A. entrou em recuperação judicial.
O aditivo, assinado em 29 de janeiro de 2020, não representou aumento de valor dos serviços e não significa, segundo o documento oficial, perdão das sanções já aplicadas.
O TCE, entretanto, questiona o motivo da renovação com o consórcio que não estava cumprindo prazos e obras.
https://diariodotransporte.com.br/2020/05/23/metro-de-sao-paulo-tera-de-explicar-ao-tce-portas-de-plataforma-em-tres-linhas-e-obras-da-linha-5-lilas/
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