As incertezas sobre o futuro da implantação de um sistema de transportes entre São Bernardo, Santo André, São Caetano do Sul e a região sudeste da capital paulista virou alvo de questionamento na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O que parecia já ter sido definido, virou dúvida novamente: das opções de sistema de média capacidade, qual será de fato a concretizada: um monotrilho (sistema diferente de metrô de alta demanda, que consiste em trens menores com pneus de borracha que andam em pilares de concreto, como na linha 15-Prata) ou um BRT (sigla em inglês para ônibus de trânsito rápido, sistema que, em sua essência, tem velocidade e capacidade maior que um corredor comum mas, que até agora, na prática, não houve a apresentação oficial de um projeto que prove que a ligação pretendida será mesmo um BRT ou um corredor comum de ônibus um pouco melhorado).
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Dúvidas sobre os aspectos jurídicos também cercam a polêmica que se arrasta desde o final da década retrasada, quando, ainda em gestão tucana, o então governador José Serra (PSDB) prometeu que os monotrilhos seriam soluções de transporte de rápida implantação e custo menor que um metrô. A realidade mostrou que não foi isso. De três monotrilhos prometidos, apenas um saiu do papel, o da linha 15-Prata, e ainda marcado por muitos problemas, como batida entre trens, imprevistos nas obras, falhas operacionais graves como trens partindo com portas abertas de uma altura superior a 15 metros e, mais recentemente, cerca de 100 dias paralisado depois do estouro de um dos pneus do trem da Bombardier devido a uma peça de roda que se rompeu. Uma parte de grandes dimensões voou e quase atingiu uma loja.
O Diário Oficial do Estado deste sábado, 11 de julho de 2020, traz o requerimento de informação protocolado na Alesp pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), apresentando na sexta-feira, 10, na sala de sessões.
O parlamentar quer saber os motivos pelos quais está demorando tanto para a apresentação do projeto do BRT e a situação jurídica do contrato com o consórcio VemABC (assinado em 2014) para implantar o monotrilho da linha 18.
Não houve ainda o rompimento formal do contrato mesmo após mais de um ano do anúncio da troca de meio de transporte, segundo informações obtidas pelo deputado.
Em qual situação encontra-se a relação com a Concessionária VemABC, ou seja, quais tratativas vem sendo realizadas para a sua rescisão? A VemAABC ingressou com alguma demanda judicial ou extrajudicial visando ressarcir-se dos prejuízos que alega ter sofrido (a Vem ABC alega já ter investido R$ 50 milhões no projeto)? – são alguns dos questionamentos do parlamentar, que ainda quer saber quais são os impactos financeiros e eventuais prejuízos aos cofres públicos com a rescisão.
Os questionamentos são direcionados ao Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
Nesta semana, surgiu a informação de que a chinesa BYD apresentou ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, do Governo do Estado, uma proposta para reativar o projeto de monotrilho.
Nos bastidores, a ação da BYD, juntamente com o Consórcio Intermunicipal do ABC, causou mal estar na gestão Doria, uma vez que o projeto é capitaneado pela pasta de Transportes Metropolitanos e não pela secretaria comandada por Vinholi.
Baldy teria sido pego de surpresa sobre o encontro da empresa chinesa com o secretário de Desenvolvimento Regional que, ao lado de Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico), tem ganhado notoriedade e sido figura comum nas quase 100 coletivas no início da tarde que já ocorreram sobre o gerenciamento da crise da Covid-19.
Ocorre que tanto esse movimento da BYD, do Consórcio Vem ABC e de lideranças políticas e empresariais da região do ABC se dá em meio a uma série de promessas não realizadas sobre o que seria o BRT, encaradas como brechas para movimentações deste tipo, de acordo com interlocutores do governo e dos transportes.
O que de fato está ocorrendo com a linha 18 ou o BRT do Abc não está claro.
No dia 03 de julho de 2019, a gestão do governador João Doria anunciou de forma oficial que descartou o projeto de monotrilho e, que no lugar, seria implantado um BRT. Na ocasião, os detalhes do projeto foram prometidos para setembro.
Mas em 12 setembro de setembro de 2020, em visita aos prefeitos do Consórcio Intermunicipal ABC, em Santo André (SP), o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apenas mostrou linhas gerais do projeto, informando que os detalhes seriam apresentados em dezembro daquele ano e que BRT do ABC teria iniciadas as obras no primeiro semestre de 2020, com traçado sendo prolongado até o Terminal Sacomã. (A ideia do monotrilho era ir até o Tamanduateí).
Chegou dezembro de 2019 e nada de o projeto detalhado ser apresentado. A promessa ficou para março de 2020; o que não aconteceu também.
Mesmo em meio à crise da Covid-19, no dia 12 de maio de 2020, em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que até o final de junho de 2020, o projeto do BRT seria finalmente apresentado e que o atraso se deve aos impactos do novo coronavírus. Mas, novamente, a promessa não se cumpriu.
No dia 09 de julho de 2020, depois de saber que a BYD, empresários do ABC ligados a comunicação regional e transportes e prefeitos da região contataram o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; no Twitter, em resposta a um internauta, Baldy disse que a linha 18, ou seja, o monotrilho, estava definitivamente descartada.
Não existe mais a Linha 18 segundo a Procuradoria Geral do Estado e os comitês dentro do Estado – postou.
Mas oficialmente, não houve nenhuma declaração da STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Assim, um ano depois de Doria anunciar a troca de sistema de transportes, não há previsão oficial alguma sobre a ligação.
O ABC só conta com dois sistemas de maior capacidade regional para a capital paulista: a linha 10-Turquesa da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (Brás/Rio Grande da Serra) e o Corredor ABD de trólebus e ônibus operados pela Metra (São Mateus/Jabaquara e Diadema/Berrini).
HISTÓRICO
A Linha 18-Bronze foi projetada inicialmente para ser um sistema de monotrilho, que deveria estar pronto entre o final de 2015 e o início de 2016. O projeto chegou ao quinto aditivo e ainda não há definição sobre o início das obras e a assinatura do sexto.
O maior obstáculo é o financiamento das desapropriações para a implantação dos elevados para os trens com pneus e as estações. Nas contas do Governo do Estado de São Paulo, estas desapropriações devem custar aos cofres públicos em torno de R$ 600 milhões.
Em 2014, o monotrilho da linha 18-Bronze tinha uma previsão de consumir R$ 4,69 bilhões (R$ 4.699.274.000,00) para ficar pronto. O valor, de acordo com a atualização do orçamento pelo Governo do Estado, pulou para R$ 5,74 bilhões (R$ 5.741.542.942,61), elevação de 22,18%.
Os dados são da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e foram obtidos pela reportagem do Diário do Transporte por meio de Lei de Acesso à Informação no início do ano.
Isso significa que cada quilômetro do monotrilho do ABC custaria, se saísse hoje do papel, R$ 365,7 milhões (R$ 365.703.372,14) – sem as correções entre janeiro e junho.
A demanda projetada pelo Governo do Estado para o monotrilho com toda a extensão concluída é de em torno de 340 mil passageiros por dia.
No dia 8 de abril, durante inauguração da estação Campo Belo da Linha 5 Lilás do Metrô, o governador João Doria e secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, disseram que o modelo proposto para a linha 18 seria mudado. Doria também afirmou na ocasião que o modelo pensado para a linha foi um erro
Importante registrar que nós vamos modificar esse formato. Houve um erro, a nosso ver, do governo que nos antecedeu, mas ao invés de ficar aqui apenas culpando o passado, vamos tratar de encontrar soluções para o presente e o futuro. Nós teremos um outro formato que não vai exigir 600 milhões de reais de pagamento de indenizações por desapropriações, até porque isso é inviável, nós não temos recursos no orçamento para essa finalidade. Então esse planejamento que o secretário Baldy tem conduzido será apresentado em breve, para que a nova solução a ser apresentada ela seja conclusiva, e não uma opção inviável e que gere apenas expectativas e não fatos reais e concretos, concluiu Doria na oportunidade, sem, no entanto, falar em troca de modal.
No dia 25 de fevereiro, o presidente do Consórcio VemABC – Vidas em Movimento, Maciel Paiva, que ganhou a licitação para o monotrilho, disse que já foram gastos R$ 5 milhões pelas empresas, antes mesmo do início da vigência do contrato da PPP – Parceria Público Privada de construção e operação do modal, para adiantar ações como levantamento das áreas a serem desapropriadas e os procedimentos necessários para posteriormente obter a licença ambiental.
O Consórcio não descarta ir à Justiça contra o Governo do Estado se houver mudança de modal.
O cronograma de licitação do monotrilho foi o seguinte, de acordo com o Governo do Estado e apresentação do VemABC:
Abertura dos envelopes: 03 de julho de 2014.
– Assinatura do Contrato com o VemABC: 22 de agosto de 2014
– 1º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 22 de agosto de 2015; válido até 22 de fevereiro de 2016
– 2º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 29 de agosto de 2016; válido até 22 de novembro de 2016
– 3º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 24 de novembro de 2016; válido até 22 de maio de 2017
– 4º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 18 de julho 2017; válido até 22 de novembro de 2017
– 5º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): novembro de 2017; válido até 22 de novembro de 2018
O Consórcio VemABC tem a seguinte estrutura acionária: 55% Primav Construções e Comércio S/A (sendo que o grupo italiano Gavio tem 69% e o Grupo CR Almeida responde por 31%), 22% da Construtora Cowan S.A., 22% do Grupo Encalso Damha e 1% do Grupo Roggio, argentino.
No dia 03 de abril de 2019, o Governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, juntamente com prefeitos do ABC anunciaram a substituição do monotrilho por um BRT (sistema de ônibus rápidos) que, de acordo com estudos que a gestão diz ter realizado, tem eficiência, capacidade e velocidade semelhantes, mas custando 10 vezes menos. Na apresentação, o secretário Baldy estimou que o BRT terá preço de R$ 680 milhões para enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.
A capacidade inicial do BRT seria de 150 mil passageiros sendo ampliada para 340 mil.
No dia 03 de julho de 2019, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, anunciaram de forma oficial a substituição de monotrilho por BRT. O anúncio ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. Estiveram presentes os prefeitos de Santo André, Paulo Serra; São Bernardo do Campo, Orlando Morando; e São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior.
Baldy estimou na ocasião preço de R$ 680 milhões para implantação do BRT enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.
O atendimento da demanda é mais que suficiente pelo BRT, disse o secretário. O tempo de viagem do BRT vai ser o mesmo que o monotrilho, completou.
A justificativa informada por Baldy para a escolha do modal é que o monotrilho não é flexível para atender a demanda, que varia com o tempo. O projeto de BRT ligando o ABC à capital paulista prevê ônibus elétricos na operação.
Após o anúncio, o vice-governador Rodrigo Garcia afirmou que o Governo do Estado vai buscar uma rescisão amigável com o Consórcio VemABC. O consórcio do monotrilho havia informado que se houvesse mudança de modal iria cobrar R$ 50 milhões do governo.
Em 13 de agosto de 2019, o CDPED Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e o CGPP – Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas aprovaram a extinção do contrato da linha 18-Bronze do ABC, prevista inicialmente para ser um sistema de monotrilho, trens leves com pneus que trafegam em elevados de concreto. No lugar, deve ser implantado um BRT – Bus Rapid Transit, sistema com maior capacidade e velocidade que um corredor comum de ônibus, tendo estações em vez de pontos e áreas de ultrapassagens entre os coletivos. A ata da reunião foi publicada em 24 de agosto de 2019.
Na reunião, o Secretário Executivo de Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli, disse que o fato de os DUPs – Decretos de Utilidade Pública dos imóveis que seriam desapropriados para o monotrilho terem vencido não possibilitou a conclusão da etapa preliminar do contrato de concessão patrocinada. Desta forma, segundo o entendimento, não foi realizada a Declaração de Início do Prazo de Vigência da Concessão, que era de 25 anos.
Na prática, o que o secretário explicou é que o contrato com o Consórcio VemABC não estava ainda em vigor, facilitando assim sua extinção.
O elevado custo das desapropriações para a implantação das vigas dos elevados e das estações foi um dos motivos alegados para a gestão Doria mudar de ideia quanto ao meio de transporte escolhido para a linha 18. Seriam necessários em torno de R$ 600 milhões para indenizar os donos dos imóveis e preparar as áreas. O valor corresponde a mais de 10% de toda a obra, que custaria, em valores não corrigidos, R$ 5,74 bilhões para um trecho de 15,7 km entre São Bernardo do Campo e a estação Tamanduateí, na capital paulista. O projeto inicial previa uma demanda de até 340 mil passageiros por dia útil.
Segundo a ata, o secretário Paulo Galli ainda disse que havia problemas técnicos quanto às desapropriações. Com revisões do traçado do monotrilho em relação ao projeto original, algumas áreas consideradas de utilidade pública se tornaram desnecessárias, sendo necessários outros terrenos, iniciando novos processos de DUP.
Uma das mudanças de traçado foi na avenida Brigadeiro Faria Lima, no centro de São Bernardo do Campo. No lado da via onde foram planejadas as pilastras do elevado, foram descobertas galerias de águas de chuva. Assim foi necessário mudar de lado, o que implicaria na desapropriação e destruição de outros imóveis.
Situação semelhante, com a descoberta de galerias ocorreu com o monotrilho da linha 15-Prata, da zona Leste de São Paulo, na Avenida Ragueb Chohfi. As obras foram atrasadas por causa de necessidades de alterações em relação ao projeto original.
A ata diz ainda que os municípios por onde passariam os trens de menor porte não tinham dado respostas sobre a liberação de novas áreas para desapropriação.
Diante de todos estes problemas, o monotrilho, que deveria ficar pronto entre 2015 e 2016, poderia ficar ainda mais caro e demorado.
A procuradora geral adjunta do Estado, Cristina Margarete Wagner Mastobuono, explicou que diante de todo este cenário, não há perspectiva da execução da Etapa Preliminar, sendo assim, é recomendável encerrar a contratação, pela não existência das condições necessárias à sua continuidade.
Todos concordaram na reunião.
No dia 12 de setembro de 2019, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentou mais detalhes do projeto do BRT do ABC ao consórcio intermunicipal que reúne os prefeitos do ABC.
Baldy disse que o BRT do ABC terá iniciadas as obras em primeiro semestre de 2020, e o traçado vai ser prolongado até o Terminal Sacomã.
Os detalhes do traçado ainda seriam definidos pelo Governo do Estado, assim como a modelagem da concessão. Segundo o anúncio do secretário Baldy na ocasião, a estimativa é de entrega em cerca de dois anos após o início das obras. Ou seja, o BRT do ABC deve ficar pronto no primeiro semestre de 2022, e o valor estimado é de R$ 860 milhões.
A expectativa era de apresentação do detalhamento completo da obra, o que não ocorreu em 12 de setembro de 2019. Segundo Baldy, até dezembro do mesmo ano todo o projeto deveria estar concluído e será apresentado à região.
O secretário declarou ainda no dia que o BRT não terá interferência do trânsito de veículos comuns e, em alguns pontos, podem ser erguidos viadutos para livrar os ônibus dos cruzamentos com os carros.
O presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, o prefeito de Santo André, Paulo Serra, disse na ocasião que a entidade regional formou uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do projeto do BRT e de outras intervenções prometidas pela gestão Doria na área de mobilidade no ABC, como a modernização da linha 10-Turquesa da CPTM, o Metrô da Linha 20, de São Bernardo do Campo para a zona oeste da capital paulista, e a construção da Estação Pirelli, em Santo André.
A comissão conta com dois representantes de cada uma das sete cidades do ABC, que devem ser os respectivos secretários de transportes e os secretários adjuntos de cada município.
Prefeitos e parlamentares da região, como deputados estaduais e federais, além de vereadores, também terriam contato com os membros desta comissão, segundo Paulo Serra na apresentação.
Ainda restaram várias dúvidas sobre o BRT que não foram esclarecidas no dia 12 de setembro de 2019, como qual o tipo de concessão à iniciativa privada, qual o traçado exato, qual o número de estações e se haverá um tratamento quanto às enchentes que atingem as áreas que devem ser servidas pelo sistema.
Baldy disse que, de acordo com a mais recente pesquisa de origem e destino, em 2019 a ligação teria uma demanda de 175 mil passageiros por dia. Porém, o secretário não detalhou na ocasião se esta vai ser a capacidade do modal ou se o BRT vai ser dimensionado para atender mais pessoas em caso de evolução da demanda (aumento do número de passageiros) com o tempo.
Questionado pelo Diário do Transporte na entrevista coletiva de como estão as tratativas com o Consórcio VemABC, que seria responsável pela implantação do monotrilho, o secretário Alexandre Baldy disse que o Governo ainda busca uma solução amigável, mas que o consórcio pode tomar a atitude que achar necessário neste caso.
A tratativa com o Consórcio [VemABC] é ‘contratualizada’. Portanto, não é uma decisão que caiba à secretaria dos Transportes Metropolitanos. É uma decisão de governo que passa pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Conselho Gestor de PPPs, enfim, são várias instâncias do governo que tomaram a posição de fazer a extinção do contrato com o Consórcio. Portanto, o Consórcio, como assim se posiciona, que ele faça as intervenções que achar necessárias, lembrando que existe um contrato que obviamente tem as premissas ali com as tratativas que fizer com Estado. Quem defende os interesses do Estado é a Procuradoria Geral do Estado e nós faremos de todas as tratativas para que seja da maneira amigável – disse Baldy.
O Consórcio VemABC declarou por mais de umas ocasião que investiu cerca de R$ 5 milhões para adiantar etapas do projeto de monotrilho, além dos investimentos para instalação da empresa e que pode recorrer juridicamente.
O Diário Oficial do Estado de 11 de julho de 2020 trouxe um requerimento de informação protocolado na Alesp pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), apresentando no dia 10, na sala de sessões.
O parlamentar questionou os motivos pelos quais estava demorando tanto para a apresentação do projeto do BRT e a situação jurídica do contrato com o consórcio VemABC (assinado em 2014) para implantar o monotrilho da linha 18.
Não havia ainda o rompimento formal do contrato mesmo após mais de um ano do anúncio da troca de meio de transporte, segundo informações obtidas pelo deputado.
Em qual situação encontra-se a relação com a Concessionária VemABC, ou seja, quais tratativas vem sendo realizadas para a sua rescisão? A VemAABC ingressou com alguma demanda judicial ou extrajudicial visando ressarcir-se dos prejuízos que alega ter sofrido (a Vem ABC alega já ter investido R$ 50 milhões no projeto)? – foram alguns dos questionamentos do parlamentar, que ainda queria saber quais seriam os impactos financeiros e eventuais prejuízos aos cofres públicos com a rescisão.
Os questionamentos foram direcionados ao Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
Na mesma semana, surgiu a informação de que a chinesa BYD apresentou ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, do Governo do Estado uma proposta para reativar o projeto de monotrilho.
Nos bastidores, a ação da BYD, juntamente com o Consórcio Intermunicipal do ABC, causou mal estar na gestão Doria, uma vez que a gestão do projeto é capitaneada pela pasta de Transportes Metropolitanos e não pela secretaria comandada por Vinholi.
Baldy teria sido pego de surpresa sobre o encontro da empresa chinesa com o secretário de Desenvolvimento Regional que, ao lado de Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico), ganhou notoriedade e se tornou figura comum nas quase 100 coletivas até então no início da tarde que já tinham ocorrido sobre o gerenciamento da crise da Covid-19.
Tanto esse movimento da BYD, do Consórcio Vem ABC e de lideranças políticas e empresariais da região do ABC se deu em meio à uma série de promessas não realizadas sobre o que seria o BRT.
No dia 03 de julho de 2019, a gestão do governador João Doria anunciou de forma oficial que descartou o projeto de monotrilho e, que no lugar, seria implantado um BRT. Na ocasião, os detalhes do projeto foram prometidos para setembro.
Mas em 12 setembro de setembro de 2020, em visita aos prefeitos do Consórcio Intermunicipal ABC, em Santo André (SP), o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apenas mostrou linhas gerais do projeto, informando que os detalhes seriam apresentados em dezembro daquele ano e que BRT do ABC teria iniciadas as obras no primeiro semestre de 2020, com traçado sendo prolongado até o Terminal Sacomã. (A ideia do monotrilho era ir até o Tamanduateí).
Chegou dezembro de 2019 e nada de o projeto detalhado ser apresentado. A promessa ficou para março de 2020; o que não aconteceu também.
Mesmo em meio à crise da Covid-19, no dia 12 de maio de 2020, em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que até o final de junho de 2020, o projeto do BRT seria finalmente apresentado e que o atraso se deve aos impactos do novo coronavírus. Mas, novamente, a promessa não se cumpriu.
No dia 09 de julho de 2020, depois de saber que a BYD, empresários do ABC ligados a comunicação regional e transportes e prefeitos da região contataram o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; no Twitter, em resposta a um internauta, Baldy disse que a linha 18, ou seja, o monotrilho, estava definitivamente descartada.
Não existe mais a Linha 18 segundo a Procuradoria Geral do Estado e os comitês dentro do Estado – postou.
Mas oficialmente, até então não havia nenhuma declaração oficial da STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Assim, um ano depois de Doria anunciar a troca de sistema de transportes, na ocisão ainda não tinha sido apresentada previsão oficial alguma sobre a ligação.
O ABC só contava com dois sistemas de maior capacidade regional para a capital paulista: a linha 10-Turquesa da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (Brás/Rio Grande da Serra) e o Corredor ABD de trólebus e ônibus operados pela Metra (São Mateus/Jabaquara e Diadema/Berrini).
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