Preso na manhã desta quinta-feira (6), o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), é investigado por supostamente ter recebido vantagens indevidas ao longo de todos os cargos públicos que ocupou de 2014 a 2018.
A suposta reincidência foi ressaltada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no despacho que ordenou a prisão de Baldy e de outros cinco investigados.
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Parece mesmo que o investigado Alexandre Baldy adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou, escreveu o magistrado.
Os supostos atos ilícitos de Baldy investigados pelo Ministério Público Federal, no entanto, não são relacionados à gestão João Doria (PSDB) em São Paulo.
Secretário de Indústria e Comércio de Goiás de 2011 a 2013, Baldy foi eleito deputado federal em 2014 e se tornou ministro das Cidades do ex-presidente Michel Temer (MDB) ao final de 2017.
Baldy e os demais alvos são investigados sob suspeita de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das prisões e buscas, Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões.
A Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta, é um desdobramento de investigações da Lava Jato no Rio que apuraram desvios na área da saúde, especialmente a Operação SOS.
Deflagrada há dois anos, a SOS mirou fraudes em contratações na Secretaria de Saúde do Rio envolvendo a organização social Pró-Saúde, que administrava alguns hospitais do estado. Segundo as investigações, esses contratos permitiram o desvio de pelo menos R$ 74 milhões dos cofres públicos.
Agora, a partir da colaboração premiada de ex-diretores da Pró-Saúde, os investigadores afirmam que Baldy recebeu vantagens indevidas da OS e de outra empresa vinculada aos antigos gestores.
Em troca, de acordo com o MPF, o secretário atuou para garantir o firmamento de novas contratações com órgãos públicos, em outros estados.
No despacho que ordena as prisões, Bretas cita entendimento do MPF de que os recursos utilizados pela Pró-Saúde para o pagamento de vantagens indevidas tiveram como origem os valores desviados por meio dos contratos com a Saúde do Rio.
A Procuradoria afirma que Ricardo Brasil e Manoel Brasil, ex-gestores da Pró-Saúde, geraram um caixa 2 para pagamentos de valores não contabilizados a partir do superfaturamento de contratos, alimentado em grande parte pelos repasses feitos pelo estado do Rio.
As medidas cautelares contra Baldy foram requeridas ao STF (Supremo Tribunal Federal), já que à época ele ainda ocupava o cargo de ministro. Com a saída do ministério ao fim de 2018 e a perda do foro, os autos foram encaminhados por conexão à 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Bretas narra na ordem de prisão três principais situações em que o secretário teria cometido atos ilícitos em troca de vantagens indevidas, de acordo com a Procuradoria.
Antes das eleições de 2014, segundo as investigações, Baldy atuou para facilitar pagamentos atrasados do hospital Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiás, à Pró-Saúde, que administrava a unidade.
Como contrapartida, de acordo com o Ministério Público Federal, ele recebeu R$ 500 mil em espécie para sua campanha eleitoral, fora da contabilidade oficial.
O MPF chegou a esta conclusão a partir das colaborações de Ricardo Brasil e Manoel Brasil e de dados obtidos em conversas telefônicas.
O segundo fato citado pelo Ministério Público Federal diz respeito a um contrato firmado pela Juceg (Junta Comercial do Estado de Goiás), sob a presidência de Rafael Lousa, aliado político de Baldy.
Após se desligar da Pró-Saúde, Ricardo Brasil se vinculou à empresa Vertude. De acordo com os investigadores, Baldy tentou facilitar a contratação da Vertude pela Juceg em troca de vantagens indevidas.
A empresa ganhou o pregão eletrônico e firmou contrato com a Juceg no valor de R$ 4,2 milhões. No email de Rafael Lousa, os investigadores encontraram mensagens encaminhadas por funcionários da Vertude com informações técnicas e proposta comercial antes do início da licitação.
Por último, a investigação também indica que Baldy atuou a favor da contratação irregular da Vertude junto à Funasa (Fundação Nacional da Saúde).
O MPF afirma que o primo de Baldy, Rodrigo Dias, então presidente da Funasa, sugeriu que a fundação contratasse a Vertude, o que não foi efetivado por discordância da Procuradoria do órgão.
Como saída, ficou decidido que a Vertude seria subcontratada pela Fiocruz, vinculada a Funasa. Segundo as investigações, o acerto foi intermediado por Guilherme Franco Netto, funcionário da Fiocruz.
Os procuradores afirmam que, apesar do direcionamento favorável à empresa, o certame teve disputa acirrada e a proposta inicial de R$ 4,5 milhões, apresentada pela Vertude, foi reduzida para R$ 2,78 milhões.
Poucos meses após a realização do pregão, no entanto, foi celebrado aditivo contratual de R$ 1,7 milhão, o que atingiu o valor inicialmente estipulado pelos investigados.
Em troca da efetivação do contrato, o Ministério Público afirma que Baldy recebeu R$ 900 mil em espécie, e Dias, R$ 250 mil.
Cabe ainda destacar que, diante de todo o arcabouço acostado, muito provavelmente o aditivo de mais de 50% no valor do contrato original não era necessário para a realização da atividade pactuada com Vertude, tendo o grupo criminoso empreendido esforços para, em tese, desviar valores da Fundação que maneja pesquisas técnicas extremamente sensíveis e de suma importância para a saúde pública, escreveu Bretas.
No despacho, o juiz ainda ressalta que relatórios do Coaf (órgão federal) revelam indícios de que Baldy lavou o dinheiro obtido de forma ilícita por meio da mulher e do sogro. Segundo os relatórios, esses familiares movimentaram altas quantias em dinheiro, de 2012 a 2017, sem motivação aparente.
Bretas também cita inconsistências nas contas de Baldy, como a compra em espécie de moeda estrangeira no valor de R$ 1,2 milhão, em julho e outubro de 2017. Em 2015, ele e sua mulher, Luana, compraram uma aeronave por meio de operações suspeitas de empréstimo, escreve o juiz.
Ainda de acordo com o despacho de Bretas, Baldy comprou um imóvel em Brasília no valor de R$ 7,6 milhões, cuja integralidade do pagamento não consta em sua declaração de Imposto de Renda. À Justiça Eleitoral, Baldy declarou bens e valores de cerca de R$ 4 milhões.
O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de Baldy, mas Bretas autorizou somente a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias, porque os fatos narrados pela investigação não são atuais.
A última notícia de possível cobrança de Baldy aos colaboradores ocorreu em novembro de 2018. Desse modo, apesar de fortemente delineado o cometimento dos delitos, não restou, por ora, consubstanciado o perigo iminente à ordem pública e à instrução criminal, mormente, pela ausência de contemporaneidade, escreveu.
Na casa que Baldy mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil.
Em nota, a defesa do secretário afirma que Baldy não participou de atos ilícitos, que a prisão foi desnecessária e que tomará providências para a sua revogação.
Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou. Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados.
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