A Câmara dos Deputados pautou para esta semana a votação de seis projetos com relevância econômica que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Todos os projetos têm relação com a covid-19.
Entre as propostas está o repasse de R$ 4 bilhões para socorrer as empresas de transporte coletivo de passageiros, como ônibus e metrô, por meio de convênios com prefeituras e governos estaduais, mediante a execução de algumas contrapartidas. O texto deve ser votado hoje pelos deputados.
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Também serão analisados o projeto para tornar compulsória a notificação ao governo de diagnósticos de coronavírus, a proposta que aumenta a pena de crimes contra a administração pública durante a pandemia, ações emergenciais para o setor esportivo, criação de incentivos fiscais para empresas que firmarem parceria com os governos para desenvolvimento de projetos relativos à covid-19 e a definição de uma estratégia para retomada das aulas presenciais.
A prioridade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para esta semana, porém, é aprovar o projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, mas a chance de se tornar lei em seis meses é classificada como média pelo Cebrap/Ello. A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.
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