O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as reformas estruturais que vêm sendo feitas pelo governo vão permitir a desindexação do Orçamento. Ele participou do webinar Indústria em Debate, Infraestrutura & retomada da Economia, realização da Editora Globo e patrocínio de CNI, com transmissão nas redes sociais dos jornais O GLOBO e Valor, além da revista Época.
O ministro da Infraestrutura citou o marco legal de saneamento, a Lei do Gás, a BR do Mar, que amplia a atuação de navios de bandeira estrangeira na cabotagem, entre outros. Para ele, essas reformas são fundamentais para tornar o país apto a receber mais investimentos.
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– As reformas estruturais vão nos proporcionar a desvinculação e a desindexação do orçamento, com a liberação de espaço fiscal para que possamos compor investimentos públicos e agregar a grande carga de investimentos privados. Está sendo formada uma consciência entres os parlamentares sobre o excesso de vinculação do orçamento da União e isso acaba tirando governança sobre o próprio orçamento da União, tira o poder do próprio parlamentar de buscar uma forma mais eficaz de alocar os recursos – disse ele.
O ministro garantiu que, apesar de toda polêmica gerada nas últimas semanas em relação ao teto de gastos, nunca ocorreu divergências de seu ministério com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
– Apesar de toda polêmica que se gerou nos últimos dias com respeito aos pilares fiscais há um alinhamento muito grande na nossa condução com aquilo que vem do ministério da Economia em linha com Paulo Guedes. Não há nenhum tipo de conflito, nenhum tipo de desentendimento ou desalinhamento. A gente está na mesma batida – garantiu Tarcísio de Freitas.
Preocupação ambiental
Freitas também falou sobre a questão ambiental. Ele ressaltou que os capitais para investimentos disponíveis no mundo estão cada vez mais atrelados a questões ambientais. Por isso, segundo ele, o ministério trouxe várias instituições ambientais internacionais, como a GiZ, da Alemanha, para permitir que os projetos em infraestrutura já nasçam sustentáveis, com o que ele chamou de selo verde.
– Nós precisamos fazer projetos que sejam sustentáveis por uma razão muito simples, para ter acesso a mais uma forma de recursos. Sabemos que os fluxos financeiros vão estar atrelados aos padrões ambientais. A questão ambiental é fundamental a um elenco muito grande de investidores. Isso é inescapável- destacou o ministro. – O programa ferroviário do Brasil está nascendo com o selo verde, para a estruturação de todos os projetos. Temos responsabilidade com nosso patrimônio ambiental.
Interesse em aeroportos Ele afirmou que já está no Tribunal de Contas da União (TCU) o edital para a 6ª Rodada de Concessões dos aeroportos. O certame vai reunir 22 aeroportos das regiões Sul, Norte e Central. Ele voltou a falar que até o fim do governo de Jair Bolsonaro são esperados 100 leilões que devem gerar investimento de R$ 250 bilhões.
– Já estão no TCU os 22 aeroportos que fazem parte da 6ª Rodada de concessões. E há interessados em todos os blocos. Vamos atrair operadores privados em todos os blocos. Temos tido conversas com operadores de alto nível que têm interesse em entrar no aeroporto da Amazônia, por ter uma importância em carga.
Governo envia proposta de Nova Dutra ao TCU O ministro lembrou ainda projetos em outras áreas como as rodovias. Citou a Nova Dutra, entre Rio e São Paulo, cuja proposta de relicitação será encaminhada para o TCU:
– Vamos mandar ao TCU a BR-116 e vai ser um acontecimento. Também estão no TCU as rodovias como a BR-153 Goiás-Tocantins, a BR-163 Pará, a BR-381 Minas Gerais e a BR-262 Espírito Santo – listou o ministro.
Segundo o economista e especialista em infraestutura Claudio Frischtak, que também participou do evento, o Brasil precisa ampliar a produtividade e reduzir a desigualdade. E, para ele, um dos caminhos é aumentar o investimento em infraestrutura, que hoje está em torno de 1,8% do PIB. para ele, o ideal seria que o país investisse R$ 150 bilhões por ano nas duas próximas décadas para modernizar sua infraestrutura:
– Mas a questão é como chegar nesse patamar e como atrair o investidor privado. Por isso, os novos marcos legais são essenciais como a lei do Gás e a regulação do saneamento. É preciso garantir ainda a autonomia das agência reguladoras.
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