AL tem peça jurídica pronta contra MP que proíbe estados de darem concessão a ferrovias interligadas com a malha federal

Olhar Direto (MT) – Os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) participaram na última segunda-feira (9) de uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e alguns parlamentares, em que discutiram uma Medida Provisória que deve ser publicada pelo Governo Federal e que proíbe os estados de darem concessão a ferrovias interligadas com a malha federal. Segundo o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), já há um diálogo com o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para que a MP não seja publicada, mas caso ela seja, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem uma peça jurídica pronta para tentar impedi-la no Supremo.

“Tem uma medida provisória que já estava pronta na Casa Civil do governo federal para ser publicada, e essa medida provisória tira o direito do estado de fazer a concessão, porque em um dos pontos dela fala que se tiver interligação com a malha ferroviária federal o estado não poderia fazer”, explicou Botelho nesta terça-feira (10).

POD NOS TRILHOS

“Essa é uma pauta que os senadores estão discutindo com o Ciro Nogueira para que não seja publicada essa medida provisória. Independente disso, nós pegamos a minuta da medida provisória, reunimos a procuradoria da Assembleia e já estamos, inclusive, com a medida pronta, caso ela seja publicada, para nós entrarmos no supremo pedindo a inconstitucionalidade de alguns itens dela, sobretudo esse que proíbe o estado de dar essas concessões”, completou o parlamentar.

Botelho é um entusiasta das ferrovias e, inclusive, autor da Proposta de emenda à Constituição nº 16/2020 que altera o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá ao Estado a competência de “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”. A PEC permite que o Estado faça a ferrovia, caso a união não o faça. Ela foi aprovada em outubro de 2020.

Segundo o parlamentar, o ministro Ciro sinalizou que tentará adiar a publicação da MP e rediscutir o caso. “A gente está esperando isso, mas se for publicado nós também estamos com uma peça jurídica pronta para entrar no Supremo”, afirmou.