O Globo – O governo trabalha em duas frentes para vencer resistências do governo do Rio à privatização do Santos Dumont. Autoridades locais temem um esvaziamento do Galeão (Tom Jobim), que pode perder ainda mais voos internacionais e isolar a cidade, com um eventual crescimento do terminal central da capital.
Uma das opções é limitar o crescimento do Santos Dumont para dar tempo de recuperação do aeroporto internacional. A outra é usar os recursos das outorgas dos terminais para a construção de um metrô ligando os dois aeroportos, projeto de R$ 5,5 bilhões.
Segundo técnicos que estão participando das discussões, serão feitos ajustes no edital de concessão do Santos Dumont que, na prática, vão permitir ao Galeão mais tempo para recuperar o volume de passageiros.
O aeroporto internacional da cidade, privatizado em 2013, nunca atingiu o número de passageiros previsto na concessão e viu voos internacionais migrarem para Guarulhos (SP).
Mais prazo para obras
Uma das demandas das autoridades do Rio é somente liberar o crescimento do Santos Dumont, inclusive para rotas internacionais, quando a cidade atingir patamares mínimos de passageiros. Assim, acreditam, haveria condições de os dois terminais terem operações sustentáveis economicamente.
Para dar um fôlego ao Galeão, serão feitos também ajustes operacionais no Santos Dumont: o prazo para que o operador do terminal execute a obra que permitirá a obtenção de certificação internacional para ampliar os voos vai subir de três para cinco anos.
Durante esse período, Santos Dumont continuará com os atuais 23 movimentos por hora (pouso e decolagem), podendo receber apenas aeronaves com capacidade para até 180 passageiros – o que resultará na manutenção de nove milhões por ano, segundo fontes do governo.
A partir da certificação, será possível realizar 30 movimentos por hora e a expectativa é que o volume de usuários por ano suba para cerca de 13 milhões de passageiros.
Edital é inaceitável, diz Paes
Questionado sobre o projeto, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, voltou a afirmar que uma concessão sem limitar a operação do Santos Dumont vai inviabilizar o Galeão.
— Ou (o edital) cria restrições ao Santos Dumont ou nós vamos inviabilizar o Galeão, porque o Galeão é de conexão — disse Paes.
Ele disse ter recebido números sobre voos, incluindo decisão da Anac desta semana sobre a renovação dos slots (permissão de pousos e decolagens) no Santos Dumont.
— Inviabiliza o Galeão. Eu acho muito boa a história do Metrô. Se puder fazer, se o governo federal voltar a financiar grandes investimentos no Brasil, é ótimo. Mas o que precisa é de uma redução de escopo do Santos Dumont — afirma o prefeito, acrescentando:
— A maneira como está colocado o edital de concessão é para destruir o Rio de Janeiro. É inaceitável.
Ele aproveitou a ocasião para fazer uma provocação ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que é quem comanda os processos de concessões em infraestrutura no país.
— Respeito muito o ministro da infraestrutura, mas eu estou preocupado. Ele vai sair governador de São Paulo agora. Espero que já não seja uma campanha destruindo o Rio de Janeiro.
Um executivo próximo às negociações e que prefere não se identificar pondera que é preciso atenção para que as decisões não sejam tomadas por motivações políticas.
Ele destaca que as dificuldades enfrentadas pelo Galeão resultam desde problemas com a modelagem do leilão de concessão do ativo, passando por entraves da economia fluminense, incluindo segurança. “A solução tem de vir por diversas vias, podendo chegar a um reequilíbrio de contrato ou mesmo devolução do ativo”, diz ele.
Renato Sucupira, presidente da BF Capital, consultoria no mercado de infraestrutura, avalia que limitar as operações no Santos Dumont reduziria a atratividade do leilão do aeroporto.
— Limitar os voos no Santos Dumont atrapalha para o setor privado. Já a opção de botar dinheiro da outorga para construir o metrô é ótima. É uma medida nova (de direcionar o dinheiro para o estado), nunca usada em outros leilões, e inteligente. O recurso seria aplicado em melhoria para o Rio — pondera ele.
O esvaziamento do Galeão, argumenta Sucupira, vem do esvaziamento econômico do Estado do Rio, entre outros fatores:
— O Santos Dumont sempre existiu e não destruiu o Galeão. Mas caiu o internacional no Galeão porque o turista passou a ter medo de passar pela Linha Vermelha, pela Linha Amarela. E as companhias aéreas migraram para São Paulo, criando hubs (centros de distribuição de voos) onde o ICMS era mais baixo. Só que isso reduz ainda mais o turismo no Rio — admite o especialista.
Sobre o traçado ideal de uma linha de metrô para conectar o Centro do Rio com a Ilha do Governador, ele diz que dependerá da solução técnica escolhida para o projeto.
— Hoje, tem muita tecnologia para dar uma solução extremamente atrativa (a essa linha de metrô). O importante é carimbar o recurso para isso, o que faz toda a diferença — afirma.
Para Fernando Villela, coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio, a restrição às operações pode ser uma saída, mas deve ser usada com cautela.
— Restrição a operações de um aeroporto precisam ser motivadas por razões técnicas para não reduzirem a atratividade nem a criatividade na exploração do ativo por empresas interessadas. E essa restrição deve, preferencialmente, ser limitada no tempo, para dar previsibilidade de quando o ativo poderá ser explorado plenamente.
Ele destaca que o uso de forma cruzada de recursos obtidos por meio de pagamento de outorgas ao governo federal é permitido pela legislação e começa a ser usado no setor de ferrovias. No Rio, continua ele, seria uma forma de criar uma alternativa de acesso seguro e eficiente ao Galeão.
Mudanças também em Congonhas
A ampliação no prazo para a execução da obra necessária para a obtenção de certificação internacional também será adotada em Congonhas, que tem previsão de ser concedido juntamente com o Santos Dumont.
O terminal paulista opera hoje com até 33 movimentos por hora e recebe 22 milhões de passageiros por ano.
A partir da conclusão da obra, o número de movimentos por hora chegará a 44 e o volume de passageiros por ano alcançará 30 milhões, segundo estimativas do governo.
Segundo a última versão do edital, o Santos Dumont será leiloado em blocos de terminais com lance mínimo de R$ 355 milhões.
O investimento total está estimado em R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão só no Santos Dumont, em razão da necessidade realizar obras para corrigir inadequações e obtenção da certificação internacional.
Além disso, uma outra sugestão analisada pelo governo é definir que parte dos recursos a serem pagos pelos concessionários dos dois aeroportos à União a título de outorga poderão ser aplicados na construção de um metrô para ligar a área central do Rio à Ilha do Governador.
Em fevereiro, a Secretaria de Estado de Transportes anunciou ter elaborado um projeto em parceria com a RIOgaleão de um metrô leve de superfície, partindo da estação Estácio, no Centro, rumo ao aeroporto internacional. O projeto, orçado em R$ 2 bilhões, teria sete estações, incluindo rodoviária e Complexo da Maré.
— A economia do Rio foi abalada nos últimos anos, e a capacidade de resposta é mais lenta que a média. Neste momento, temos dois terços dos voos domésticos no Santos Dumont e um terço no Galeão. Deveria ser o contrário. Então, precisamos limitar os voos no Santos Dumont até reequilibrar o volume de passageiros — diz Delmo Pinho, ex-secretário estadual de Transportes e à frente do Conselho de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro. — O metrô dá acesso a Galeão, mas beneficia a população.
Ele pondera que o Santos Dumont já está ligado à malha de transporte urbano, via VLT.
Procurada, a Secretaria estadual de Transportes do Rio informa que a nova gestão está se inteirando dos projetos que envolvem a pasta. E disse, em nota, que o metrô leve de superfície “é um tema que envolve um estudo complexo e inclui diversos fatores”.
Leilão em abril de 2022
A ideia é que o BNDES esteja à frente do projeto, considerado fundamental para melhorar o acesso dos passageiros ao Galeão. O Estado tem um pré-projeto que prevê a construção de um metrô de superfície, um investimento estimado em R$ 5,5 bilhões.
Para uma fonte próxima à concessionária que administra o aeroporto, o melhor para o Galeão deveria ser combinar as duas propostas, tanto a limitação às operações no Santos Dumont numa primeira etapa quanto a construção do metrô. É que o metrô até a Ilha do Governador, vista como “ótima opção”, levaria ao menos oito anos para começar a operar. “Há soluções viárias de custo menor e realização mais rápida que poderiam ser implementadas”, conta essa fonte.
A restrição ao aeroporto central, conta essa mesma fonte, seria uma forma de manter o Santos Dumont focado em aviação executiva e ponte aérea, sem avançar em alterações em regras ambientais ou do espaço aéreo para permitir o aumento da atividade no terminal. E, ao mesmo tempo, dar fôlego ao Galeão para recompor o fluxo de passageiros, incluindo a malha internacional.
Procurada, porém, a RIOgaleão afirmou que vem “atuando há sete anos pelo desenvolvimento do setor aéreo do Rio de Janeiro e como concessionária de serviço público prefere não se manifestar a respeito do processo da sétima rodada de concessão de aeroportos”.
O aeroporto fechou 2019, portanto antes da pandemia, com movimento de 14 milhões de passageiros, sendo 4,7 milhões no internacional. Este ano, a estimativa é alcançar quatro milhões de viajantes, com apenas 10% deles em voos para o exterior.
A expectativa é que a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprove, na próxima semana, o edital de licitação da 7ª e última rodada de concessão do setor aeroportuário, que inclui Santos Dumont, Congonhas, Belém e pequenos terminais.
Os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que dará a palavra final.
O governo quer prazo de 70 dias entre o aval da Corte e a realização do leilão – que deve ocorrer entre abril e maio de 2022.
Até lá, o governo pretende fechar com a equipe econômica um mecanismo que permita usar parte dos recursos das outorgas na obra de mobilidade do Rio.
Demissão voluntária
O bloco liderado por Congonhas tem lance mínimo de R$ 487 milhões e investimento total de R$ 5,3 bilhões. Do montante, R$ 3,5 bilhões serão exigidos na obra de certificação do terminal paulista. Belém terá lance mínimo de R$ 55 milhões e investimento total de R$ 870 milhões.
Além desses números, o edital prevê que os concessionários pagarão à Infraero R$ 1,9 bilhão para custear a demissão voluntária de servidores.
Segundo técnicos do governo, dez grandes investidores, entre os que operam no Brasil e novos demonstraram interesse em participar da disputa, inclusive o concessionário do Galeão. A expectativa é de ágios elevados, disse uma fonte a par das discussões.
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