Mudança na análise

Dos 78 pedidos de autorização de ferrovias feitos até agora, 27 foram aprovados pelo Ministério da Infraestrutura, e 51 ainda aguardam regulamentação por parte da ANTT para que seus processos sejam analisados.

As solicitações que receberam sinal verde do ministério foram aprovadas com base na Medida Provisória 1.065, que deu ao MInfra a função de analisar as propostas e emitir as autorizações, ficando com a agência reguladora somente a tarefa de avaliar a compatibilidade locacional dos trechos. No entanto, a Lei 14.273/21, que substituiu a MP, que caducou em fevereiro deste ano, trouxe uma mudança: agora a ANTT se tornou a responsável pela análise integral das propostas, não mais o MInfra.

Para que isso ocorra, a agência precisa elaborar uma regulamentação específica, que detalhe o processo de aprovação e o que deve ser apresentado pelas empresas no ato do requerimento. As discussões na ANTT já duram três meses, e o tema ainda não foi para votação na diretoria da agência.