Meio Norte (PI) – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu representantes da Transnordestina Logística S/A (TLSA), para que a concessionária apresentasse um novo cronograma para a realização das obras da Ferrovia Nova Transnordestina. A apresentação do plano segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a Agência pactue este novo cronograma num prazo de 120 dias, contados a partir do acórdão feito pelo órgão de fiscalização.
O acórdão revogou, no dia 27 de julho, a determinação anterior de que não poderiam ser enviados recursos orçamentários e de fundos federias, a qualquer título, para as obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a concessionária TLSA.
A partir da revogação, a TLSA passa a estar habilitada para possíveis aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Vale Engenharia S/A e o Ministério da Infraestrutura devem, no entanto, se abster de aportar recursos nas obras.
Na apresentação, a TLSA apresentou as diretrizes gerais do novo plano, que incluem a definição de um capex atualizado e um novo cronograma para conclusão das obras em andamento e as ainda não iniciadas em duas fases, ligando terminais no Ceará e no Piauí.
Recursos poderão ser liberados
O Plenário do TCU havia determinado (Acórdão 2532/2017) que recursos orçamentários e de fundos federais não poderiam ser enviados, a qualquer título, para as obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a concessionária TLSA.
No final de julho, o Tribunal revogou essa determinação. Com isso, serão possíveis aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No entanto, a Valec Engenharia S/A deve continuar se abstendo de aportar recursos na TLSA. Assim como o Ministério da Infraestrutura, que não pode liberar recursos orçamentários para nova ferrovia.
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