Valor Econômico – O governo federal e a Quadra Capital assinaram na tarde desta segunda-feira (5) o contrato para a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
A gestora de investimentos, por meio de um FIP (Fundo de Investimento em Participações), venceu em março deste ano o leilão da privatização da Codesa. O valor total da empresa, segundo o edital da licitação, foi definido em R$ 327 milhões.
Além disso, o grupo fez uma oferta de R$ 106 milhões de outorga pela concessão, que dará o direito de explorar o ativo por 35 anos.
Trata-se de uma desestatização que combina dois processos: a venda da companhia e a concessão do ativo por um prazo determinado (35 anos, prorrogáveis por mais cinco). A assinatura desta segunda-feira inclui apenas a primeira etapa.
Com isso, o grupo efetuará a compra de 90% das ações da Codesa — os demais 10%, neste momento, foram colocados à disposição para funcionários, que poderão comprar as ações. Os papéis que não forem adquiridos neste momento serão comprados posteriormente pela Quadra, em cerca de 90 dias.
Já a assinatura do contrato de concessão deverá ser realizada dentro de cerca de 20 dias. Nessa ocasião, serão desembolsados os R$ 106 milhões de outorga.
A Quadra, por meio do FIP, deverá ser a única acionista da companhia docas. Para operar os portos de Vitória e Barra do Riacho, a gestora deverá montar uma equipe de profissionais com experiência no setor.
O novo presidente da Codesa, já anunciado, será Ilson Hulle, capixaba que foi diretor da Log-In. A gestora já tinha atuação no setor de infraestrutura apenas em operações de crédito. Esta será a estreia do grupo como operador direto de um ativo.
Para efetuar a compra das ações, a Quadra deverá combinar recursos do FIP e de financiamentos.
Para o pagamento da outorga da concessão, o grupo ainda não descarta totalmente o uso de precatórios — uma possibilidade prevista na PEC dos Precatórios, publicada no fim do ano passado, que prevê a utilização desses créditos como “moeda” para outorgas em concessões, entre outras possibilidades.
Segundo uma fonte, porém, é pouco provável que essa ferramenta seja utilizada, porque ainda há dúvidas sobre o processo, já que não houve regulamentação do mecanismo e as consultas feitas sobre o tema ainda não foram esclarecidas. A fonte afirma que a gestora não depende disso para realizar o pagamento, porque há recursos em caixa para esse fim, porém, como ainda há um prazo até a assinatura da concessão, a possibilidade segue em aberto.
A desestatização da Codesa é um marco por ser a primeira privatização de uma companhia docas no país. O governo federal tenta realizar outros processos do gênero neste ano, como nos portos de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC), embora, no mercado, a percepção seja a de que o prazo é muito curto — principalmente no caso do porto de Santos.
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