Decreto Legislativo anula os efeitos da autorização para mudar o traçado da Ferrovia

Gazeta Digital (MT) – Diante dos riscos de afetar os moradores de bairros da área urbana de Rondonópolis, com a alteração no traçado do Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso – autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) à Rumo -, a Assembleia Legislativa publicou o Decreto Legislativo de n.° 74/2024 que susta os efeitos da Licença de Instalação de n.° 7.612/2023 emitida pelo órgão ambiental. O deputado estadual Thiago Silva (MDB) é um dos autores da proposição e defende a construção da linha férrea, conforme o projeto original já aprovado e não concorda com a mudança que vai impactar diretamente a zona urbana da cidade.

“Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, esse decreto que impede a mudança do traçado. Sou favorável ao progresso e a Ferrovia, mas sou contra a alteração do projeto original, pois vai resultar em grandes impactos sociais, ambientais e econômicos em alguns bairros de Rondonópolis, como no Maria Amélia e região Salmen. Isso é inadmissível! Como representante do município e de Mato Grosso, trabalhamos pela aprovação deste decreto para que a Ferrovia não atravesse a área urbana do município”, declarou o parlamentar.

Com o decreto, a Sema deverá consultar o Poder Legislativo sob qualquer alteração nas obras e dar maior transparência sobre o processo construtivo – garantindo a participação e autonomia no trabalho de fiscalização e acompanhamento dos parlamentares nas pautas referentes à Ferrovia. Além de Thiago Silva, a proposição envolveu toda a bancada parlamentar de Rondonópolis, em que integram também os deputados estaduais Nininho (PSD), Sebastião Rezende (UB) e Cláudio Ferreira (PL).

Thiago frisa que com o projeto original, a linha férrea passaria a uma distância de 30 km na cidade de Rondonópolis e com a nova autorização da mudança expedida pela Sema, ficaria 40 metros do bairro Maria Amélia, trazendo insegurança aos moradores da região Salmen. “É uma falta de respeito por parte da Rumo e com o cidadão rondonopolitano. Estão tomando decisões sem fazer uma consulta pública, falar com os moradores. Com a bancada de Rondonópolis, sustamos essa decisão da Sema e para que mantenha o traçado original que é um desejo nosso e da população”, concluiu Thiago Silva.

Fonte: https://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-de-mt/decreto-legislativo-anula-os-efeitos-da-autorizao-para-mudar-o-traado-da-ferrovia/758742

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