Valor Econômico – O governo enviou neste sábado ao Congresso Nacional o projeto de lei para regulamentar o programa de depreciação superacelerada, que permite que empresas antecipem a dedução de impostos concedida sobre investimentos em máquinas e equipamentos. A medida, que tem como objetivo incentivar a modernização do parque fabril, tem custo estimado de R$ 3,4 bilhões.
A mensagem de encaminhamento foi publicada na noite deste sábado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A íntegra do projeto de lei ainda não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem.
Hoje, o mecanismo de depreciação acelerada permite que indústrias deduzam, por um período de até 25 anos, investimentos realizados em máquinas e equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até novembro, o custo do atual modelo foi de R$ 2,06 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita Federal.
A proposta do governo acelera esse processo: permite que o abatimento sobre máquinas compradas em 2024 possa ser feito em apenas dois anos – 50% no primeiro ano e 50% no segundo ano.
Embora a medida não seja considerada uma isenção tributária – já que apenas antecipa um abatimento que já ocorreria em período mais prolongado –, as regras fiscais exigem que o governo apresente uma fonte de recursos para financiar a proposta.
Em comunicado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou que a fonte de recursos estava prevista no projeto de lei, mas, questionada, não havia detalhado esse ponto até a publicação desse texto.
Como o Valor mostrou nas últimas semanas, a decisão sobre como financiar o programa vinha causando impasse no governo e fez com que a medida, prometida pelo Palácio do Planalto desde maio, atrasasse.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a medida seria enfim apresentada e defendeu a importância dos incentivos.
“Temos compromisso com a indústria a permitir que empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso favorece muito a atualização do equipamento. Os empresários terão estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, afirmou o ministro na última terça-feira.
Mobilidade Verde
Também neste sábado, o governo publicou uma medida provisória (MP) que cria o Mobilidade Verde e Inovação (Mover), novo programa de incentivo ao setor automotivo, que substitui o antigo Rota 2030.
A proposta prevê incentivos fiscais que somam R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028 para empresas que invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos de sustentabilidade do programa. O valor dos benefícios será dividido da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de 19 bilhões em créditos concedidos.
A forma de verificar o atendimento dos requisitos do programa seguirá a sistemática conhecida como “do poço à roda”, ou seja, todo a fonte energética utilizada em todo o ciclo de produção.
Seja o primeiro a comentar