A Tribuna (Rondonópolis-MT) – Os deputados estaduais Thiago Silva (MDB), Cláudio Ferreira (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil) prometem buscar medidas que possam reverter a permissão para que a empresa Rumo dê continuidade à obra de construção dos trilhos com o traçado alterado, passando pelo perímetro urbano de Rondonópolis.
A empresa está liberada a continuar com a obra após decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Bezerra Ramos, divulgada em primeira mão pelo A TRIBUNA e que concedeu anteontem (16) liminar suspendendo o Decreto Legislativo 74/2024 que impedia a construção.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
O deputado Thiago Silva informou ontem (17) ao A TRIBUNA que já manteve contato com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB), para tratar da questão jurídica. A proposta é que a Procuradoria Legislativa recorra da decisão judicial.
“A decisão considerou somente um lado, o da empresa, e não levou em conta os impactos sociais que serão causados à população do bairro por onde o trilho irá passar”, destacou.
Segundo o parlamentar, a Assembleia representa a população e deve defender os interesses da população que será impactada com os trilhos. “O poder econômico não pode sobrepor os interesses coletivos da população e nós vamos tentar de todas as formas impedir que o trilho passe pelo perímetro urbano de Rondonópolis, trazendo impactos negativos para a população de bairros como o Maria Amélia”, apontou.
O deputado Cláudio Ferreira também destacou que é preciso buscar uma solução para a situação considerada por ele como lamentável. “Chegamos a uma situação lamentável, mas acredito que ainda é preciso buscar uma solução e chegar a um bom termo”, disse.
Cláudio indicou que pretende acompanhar o desenrolar da questão jurídica, mas apontou que a Rumo ainda está obrigada a apresentar à Sema/MT um estudo de impacto social dos trilhos no perímetro urbano de Rondonópolis.
“A Rumo ainda não pode construir os trilhos no traçado alterado que passa pelo perímetro urbano porque não apresentou à Sema o estudo de impacto social. Então vamos acompanhar, conhecer qual é o plano da Rumo e manter o diálogo em busca de chegar a um bom termo”.
Para o deputado do PL, o principal problema que acabou levando ao atual imbróglio está na condução do processo que foi equivocado. “Houve um erro por parte da Rumo, que não conduziu o processo com transparência, bem como do órgão ambiental que não promoveu uma discussão clara com a população que será impactada, e também houve um erro do prefeito [José Carlos do Pátio], que não deu a devida atenção a uma obra desse porte passando pela cidade”, avaliou e acrescentou que é favorável às obras dos trilhos, que o Estado não pode atrapalhar a livre iniciativa, mas que no caso específico houve equívocos.
Por sua vez, o deputado Sebastião Rezende repassou à reportagem que falou novamente ontem com o procurador-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Dr. Ricardo, o qual lhe disse que um dos procuradores jurídicos da AL-MT está trabalhando nessa peça jurídica desde esta terça-feira, para tentar protocolar no TJ-MT ainda hoje e fazer esse enfrentamento jurídico buscando reverter essa liminar concedida.
Decreto legislativo
O Decreto Legislativo 74/2024, que sustou os efeitos da Licença de Instalação 7612/2023, emitida pela Sema e que autorizava a mudança do traçado do projeto original dos trilhos da ferrovia estadual, havia sido promulgado pela ALMT no último dia 10.
Aprovado pelos parlamentares no final do ano passado, o decreto teve como autores, além dos deputados Thiago Silva e Cláudio Ferreira, Nininho (PSD) e Sebastião Rezende.
Seja o primeiro a comentar