Valor Econômico – O esforço feito para congelar R$ 4,5 bilhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi “positivo” e mostra o “compromisso” do governo com o novo arcabouço fiscal, afirmou ao Valor o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. “Foi uma mensagem positiva, mostra um esforço e compromisso [com o arcabouço]. Várias vezes ouvimos do mercado que o governo não ia ter coragem de contingenciar o PAC”, relatou.
Ele conta que foram levados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vários cenários, que incluíam um valor menor de retenção de despesas do PAC. Porém, houve um consenso entre os ministros no sentido de as obras públicas darem uma parcela maior de contribuição, de modo a não prejudicar os demais ministérios.
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Da mesma forma, pastas com orçamentos maiores, como Saúde, Cidades, Transportes e Educação tiveram que dar, em valores absolutos, uma contribuição maior, de forma a conseguir se chegar aos R$ 15 bilhões congelados.
Um dia depois de detalhar a distribuição do congelamento, era intensa a pressão das pastas sobre o Planejamento. Guimarães afirma que a preocupação demonstrada por ministros e secretários-executivos é “normal”, porque não foi uma decisão “simples” distribuir os bloqueios e contingenciamentos.
“Não poupamos praticamente ninguém. A gente só poupou o que a lei nos impedia de cortar. Não teve uma área privilegiada porque, senão, você começa um ciclo que é sem fim”, contou.
Ele também afirmou que a retenção de R$ 15 bilhões foi o “cenário-base” traçado nas reuniões da Junta de Execução Orçamentária (JEO). “Temos ainda mais relatórios bimestrais à frente, também podemos fazer um extemporâneo, se tivermos um problema grande [nas projeções de receita e despesas]”, explicou.
Ao todo, foram bloqueados R$ 11,2 bilhões e contingenciados R$ 3,8 bilhões do Orçamento. O valor contingenciado foi o permitido pela lei, disse. Como o governo ainda enfrenta riscos de não cumprir a meta fiscal, mesmo considerando a banda, foi adotado um novo mecanismo: dos valores que restaram no Orçamento, os ministérios só poderão empenhar 35% até setembro. Outros 35% estarão disponíveis para o período de setembro a novembro e mais 30%, em dezembro.
“Não estamos tirando recursos dos órgãos. Estamos dosando. Porque não podemos chegar num momento de precisar fazer um bloqueio ou contingenciamento e não ter [recursos]”, justificou. “Estamos sendo prudentes de dizer o seguinte: vocês vão poder continuar gastando, só que dentro dessa programação, porque estamos com riscos de ficar fora da banda [de primário].”
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