Agência Infra – Os deputados federais da bancada do Rio de Janeiro pressionaram na última terça-feira (6), durante AP (Audiência Pública) da CVT (Comissão de Viação e Transportes), para que as obras previstas no projeto da ferrovia EF-118 (Anel Ferroviário do Sudeste) no Rio de Janeiro sejam realizadas concomitantemente ao trecho do Espírito Santo.
A AP para debater a revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense atendeu a um requerimento do deputado Bebeto (PP-RJ) que propôs um debate sobre o trecho que compreende São João da Barra (RJ) e Anchieta (ES).
O projeto da EF-118 faz parte do Plano Nacional de Ferrovias, ainda sem data para ser lançado pelo Ministério dos Transportes. Pelo cronograma do ministério, ela seria a primeira concessão feita num novo modelo em que o governo faz aporte de recursos para garantir a viabilidade da concessão.
Conforme mostrado em reportagem, o modelo da EF-118 apresentado em janeiro, durante audiência pública na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), foi alvo de críticas. Na ocasião, representantes de empresas demandaram da agência mais transparência quanto aos gatilhos previstos na concessão para implantação e exploração da ferrovia.
O modelo apresentado inicialmente em audiência pública previa que o projeto seria dividido em três trechos. O trecho do Espírito Santo seria executado pela empresa Vale, enquanto o governo federal faria aporte em trecho que liga o Espírito Santo ao Porto do Açu, no norte do Rio. O terceiro trecho do projeto conecta o Porto do Açu ao município de Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense, mas não tinha garantia de que seria implementado.
Nas audiências, agência e ministério apresentaram uma proposta para que fossem implementados estudos para avaliar se haveria demanda e o trecho até a Baixada seria implementado se houvesse uma demanda que o justificasse, acionando assim um gatilho para o investimento. A justificativa é que, se o trecho for incluído como obrigatório, a demanda por aportes públicos no projeto, que passa dos R$ 3 bilhões, será ainda maior, o que poderia torná-lo inviável.
Falta de previsibilidade
Os deputados do Rio reclamaram durante a AP da falta de previsibilidade para o estado. Apoiada pela bancada, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) manifestou preocupação com um possível faseamento do projeto e disse que a bancada fará o que for necessário, a favor ou contra o governo, para que o Rio não seja esquecido e as obras no estado não sejam postergadas para um segundo momento da execução do projeto.
“Eu tenho muito medo do faseamento [do projeto], essa ideia de fazer em fases. Eu não tenho problema nenhum com as fases, desde que comece pelo Rio de Janeiro e termine lá no Espírito Santo. Porque a minha preocupação é que a gente resolva o problema da Vale e esqueça do problema do Rio de Janeiro”, disse.
Ao longo da AP, a deputada ressaltou não ser contrária às obras no trecho do Espírito Santo. “O que eu não quero é ver o trecho do Espírito Santo resolvido e o do Rio esquecido, porque é isso o que vai acontecer”, ponderou.
Hugo Leal (PSD-RJ) lembrou que a deputada Carneiro falava pela bancada. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) defendeu que o Rio seja indenizado por conta de centenas de quilômetros de vias retiradas do estado. “Precisamos muito de um marco temporal que seja claro, definido, que a gente possa ser indenizado daquilo que a União nos deve, que foi aquela malha que foi retirada”, afirmou, citando o abandono da malha da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica).
Secretário diz que houve mudança
Presente à AP, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, afirmou que, inicialmente, o projeto da EF-118 no trecho Sul – que inclui a Baixada Fluminense – considerava um investimento contingente na forma de gatilho. Após reclamações da bancada e uma conversa da bancada do Rio com o Ministério dos Transportes, o governo fez alterações e trouxe um conjunto de regras específicas para o trecho.
À Agência iNFRA, o secretário explicou que o concessionário ficará obrigado, agora, a elaborar o projeto básico de cada trecho, enquanto a Infra S.A. se encarregará do licenciamento ambiental. Segundo ele, as obras em cada um dos três trechos prioritários poderão ser realizadas concomitantemente.
“Esse projeto básico vai ser submetido à ANTT para que a gente consiga certificar esse projeto, dando segurança para o setor privado de ter uma avaliação técnica, e o governo reequilibra para fazer a obra. A gente mudou a ordem das coisas”, disse.
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