Valor Econômico – Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a nova lei do licenciamento ambiental com 63 vetos, a bancada ruralista, uma das mais fortes do Legislativo, já sinaliza com a derrubada de alguns desses vetos.
Nesta quarta-feira (11), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — grupo que representa a bancada do agronegócio — vai se reunir para discutir a estratégia e começar a analisar quais os principais pontos que devem ser questionados em uma futura sessão conjunta do Congresso Nacional. A frente é composta atualmente por 353 deputados federais e senadores.
“Haverá vetos que devemos derrubar”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), da diretoria da FPA. “Estamos analisando quais as prioridades de vetos, a não ser que a gente consiga um acordo com o governo para reintroduzir na lei alguns pontos que aprovamos no Congresso.”
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Em julho, o Congresso aprovou um projeto de lei que simplifica e agiliza o processo de licenciamento no Brasil, alvo de duras críticas de setores ambientalistas. Na sexta-feira (8), além de vetar pontos do texto, o governo encaminhou ao Legislativo um projeto de lei em regime de urgência para corrigir pontos da matéria e editou uma medida provisória.
De acordo com o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que foi relator do PL do licenciamento na Câmara dos Deputados, alguns vetos do governo eram esperados, já que se tratavam de “meros ajustes” no texto e vieram para aprimorar sua redação. “Outros [vetos] nós discordamos e vamos discutir com a bancada e sugerir o veto”, afirmou.
Entre os principais vetos do Executivo que a frente do agronegócio tentará derrubar está o que trata da autonomia dos Estados para licenciar empreendimentos. A área ambiental do governo entendeu que o PL retirava poder da União, sobretudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no processo de concessão de licenças ambientais.
“Ao meu ver [o veto] desconsidera a capacidade técnica de licenciar e fiscalizar empreendimentos sobretudo por parte dos Estados, que hoje realizam mais de 90% do licenciamento no Brasil”, disse.
Outro ponto questionado pelo grupo é o veto ao artigo que dispensava licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais. “Essa pendência depende dos Estados e não do produtor. Isso é mais uma burocracia, exatamente o que nós estamos querendo vencer”, disse.
Uma questão adicional é o veto que impediu que órgãos intervenientes do processo de licenciamento, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), não fossem mais consultados em processos de licenciamento em áreas não demarcadas. “Não faz sentido a Funai participar de modo vinculante em áreas indígenas não homologadas”, avalia ele.
Já em relação à MP que o governo decidiu editar para acelerar a Licença Ambiental Especial (LAE), encampada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não há discordância da FPA.
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