Valor Econômico – No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre a Ferrogrão, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o projeto de construção da ferrovia trata-se de uma obra no rol dos empreendimentos “altamente complexos com impacto ambiental muito relevante”. E que ainda está em fase de estudos e sem licenciamento ambiental.
O STF vai decidir se considera inconstitucional uma lei de 2017, que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para receber a Ferrogrão. O projeto pretende construir 976 quilômetros de ferrovia para escoar a produção de grãos do Mato Grosso até o porto de Mirituba, no rio Tapajós (PA), no chamado “Arco Norte”.
Marina informou ainda, nesta quarta-feira (8), que o processo de licenciamento ambiental da Ferrogrão não está ativo e ainda se encontra em fase de estudos. O projeto foi incluído em 2023 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Lula, e vem sendo discutido desde a gestão do ex-presidente Michel Temer.
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“No caso dos empreendimentos complexos, as licenças são faseadas: tem que ter a licença prévia, a licença de instalação e a de operação. No caso da Ferrogrão, ela não está num processo de licenciamento ativo e foi encaminhada para estudos”, afirmou ela, durante a IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, em Luziânia (GO), acompanhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ministra lembrou que quando lançou o PAC, o presidente Lula orientou que alguns “empreendimentos complexos” deveriam ser encaminhados para estudos. Como é o caso da Ferrogrão, a BR-319, a pesquisa e exploração de petróleo na Margem Equatorial e Angra 3.
Histórico
A discussão em torno da Ferrogrão tem sido motivo de embate entre o governo federal e organizações da sociedade civil que representam os interesses de povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia.
Nos autos do processo no STF, o Ministério dos Transportes propôs construir a ferrovia na área da rodovia BR-163 para não ser necessário mudar a demarcação do Parque Jamanxim.
Durante a votação da lei, o Congresso retirou do texto original a previsão de incorporação ao parque de 51 mil hectares de um território indígena (Tapajós), o que fragilizaria o regime de preservação já que a medida seria uma forma de compensar a supressão de 862 hectares da área.
Por conta da modificação da lei durante a discussão no Legislativo, a Advocacia-Geral da União (AGU), chegou a defender na semana passada, no início do julgamento, a inconstitucionalidade da lei.
O advogado da União, Antônio Marinho Rocha Neto, porém, admitiu que as obras têm o potencial de reduzir custos e a emissão de gases, além da geração de empregos. E que a construção da ferrovia pode ser viável, desde que o projeto observe as exigências legais e socioambientais.
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