Valor Econômico – Em meio ao avanço das concessões de infraestrutura no Brasil, o seguro garantia tem ganhado espaço, mas ainda enfrenta limitações estruturais para substituir instrumentos tradicionais, como a fiança bancária. Na última década, o volume de prêmios mais do que triplicou, passando de R$ 2,04 bilhões em 2016 para R$ 6,29 bilhões em 2025, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que refletem o desempenho do mercado de seguro garantia como um todo, incluindo diferentes modalidades. O crescimento ganhou força a partir de 2022, com altas de 24,35% em 2023, 17,61% em 2024, 23,88% em 2025, todas com e expansão real acima da inflação.
O movimento também se reflete na operação das seguradoras. A Junto Seguros encerrou 2025 com mais de R$ 1 bilhão em prêmios, ante R$ 300 milhões cinco anos antes. Segundo Eduardo Cruci, diretor-técnico da seguradora, o avanço do produto está diretamente ligado ao ciclo recente de investimentos em infraestrutura no país, com a ampliação das concessões e maior participação privada. “Há cerca de 15 leilões de concessões rodoviárias, que somam quase R$ 150 bilhões em investimentos, além de projetos em ferrovias, aeroportos e portos. Há ainda programas públicos, como o PAC 3, estimado em R$ 1,7 trilhão até 2028, com cerca de R$ 1,2 trilhão em investimentos previstos”, afirma.
Para João Geo Neto, CEO da Pottencial Seguradora, a demanda pelo produto tem crescido de forma consistente, acompanhando projetos de infraestrutura em setores como transportes, saneamento e mobilidade urbana. “Existe uma demanda natural pelo gap de infraestrutura no país e, à medida que os governos se movimentam para atacar essa demanda, o produto vem ganhando espaço nos projetos. Esse movimento tem sido acompanhado por uma procura consistente dos players de mercado, o que exige preparação das seguradoras”, comenta.
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Apesar da expansão, a modalidade ainda representa uma parcela pequena do mercado segurador. Em 2025, respondeu por 4,32% dos seguros de danos e 2,82% do mercado total no Brasil, segundo a Susep. O dado contrasta com os investimentos previstos em infraestrutura, incluindo uma carteira de cerca de R$ 300 bilhões em concessões de transportes nos próximos anos, além de programas públicos de grande escala.
Essa participação limitada reflete desafios na adoção do produto, especialmente em estruturas de financiamento de longo prazo. Para Rogerio Yamashita, responsável pela área de infraestrutura em project finance do Itaú BBA, o instrumento avança, mas ainda não substitui integralmente a fiança bancária nas estruturas de financiamento. Segundo ele, a fiança bancária tende a predominar nas fases iniciais dos projetos, por oferecer maior liquidez e acionamento mais direto em caso de inadimplência. Já o seguro garantia segue uma lógica distinta, que envolve análise de sinistro e verificação das condições contratuais, sendo, por isso, considerado menos líquido. “É um produto que precisa de aprimoramento. Existe um caminho ainda a ser percorrido para que esse instrumento seja utilizado com mais frequência”, diz.
As restrições ao uso do seguro garantia também estão ligadas à própria estrutura dos contratos de infraestrutura. Nas concessões, diferentemente das obras públicas tradicionais, as garantias integram uma modelagem mais ampla, que envolve execução, operação e manutenção dos ativos ao longo de décadas.
De acordo com Ana Cândida de Mello Carvalho, sócia do escritório BMA Advogados, nas obras públicas tradicionais a garantia é voltada a assegurar a execução de um objeto específico, para evitar sua paralisação e garantir sua conclusão. Já nas concessões, incluindo as parcerias público-privadas (PPPs), ela se insere em uma lógica mais ampla, voltada a assegurar o cumprimento de um objeto contratual mais complexo. “Nesses projetos, o seguro garantia passa a ser apenas um dos instrumentos dentro de uma estrutura mais ampla de alocação de riscos, combinada a mecanismos financeiros e societários”, afirma.
Essa distinção ajuda a explicar por que o seguro garantia é mais consolidado em obras públicas do que nas concessões. Nas obras públicas, o instrumento passa por uma transformação mais profunda, com a introdução da cláusula de retomada. Já nas concessões, sua adoção tem sido mais gradual. Geo Neto, da Pottencial, aponta uma migração da fiança bancária para o seguro garantia, impulsionada pelo menor custo financeiro, pela rapidez na emissão e pela preservação dos limites de crédito das empresas. “Se antes havia uma aplicação mais forte em obras públicas diretas, hoje o seguro garantia tem presença relevante e crescente nas concessões”, afirma.
A adoção da modalidade também varia conforme as características de cada setor de infraestrutura, mesmo dentro das concessões. De forma geral, esses projetos são marcados por contratos de longo prazo, cerca de 90% com duração entre 20 e 30 anos, o que influencia a estrutura de garantias adotada. Segundo Tatiana Gruenbaum, sócia-líder de infraestrutura na KPMG Brasil, no saneamento o modelo favorece a adoção do seguro garantia. Os contratos combinam metas contínuas e investimentos distribuídos ao longo do tempo, permitindo maior flexibilidade financeira para operadores de porte médio.
Já em rodovias, aeroportos e energia, a lógica é diferente. Os projetos concentram investimentos elevados logo na fase inicial, o que amplia a influência dos financiadores na definição das garantias. “Por isso, a fiança bancária ainda predomina na implantação, pela liquidez imediata, enquanto o seguro garantia tende a aparecer de forma complementar ou em etapas posteriores”, diz.
Entre esses dois extremos estão projetos como os de resíduos sólidos e PPPs urbanas, como iluminação pública. Nesses casos, a modalidade tem ganhado espaço para viabilizar a modelagem econômica e reduzir a pressão sobre o crédito bancário, ao não consumir limites de financiamento e preservar o capital de giro das empresas, o que o torna mais aderente à lógica de project finance.
Um mecanismo para ampliar o uso do seguro garantia é a cláusula de retomada, prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite à seguradora intervir para viabilizar a obra em caso de inadimplência do contratado, ampliando o papel da modalidade na execução dos contratos.
A legislação estabelece essa exigência para obras e serviços de engenharia de grande vulto contratados diretamente pelo poder público, definidos a partir de R$ 200 milhões. A obrigatoriedade, porém, não se estende automaticamente às concessões e PPPs, que seguem regime jurídico próprio. Nesses casos, a definição das garantias depende do edital e da modelagem de cada projeto, podendo incluir instrumentos como fiança bancária, seguro garantia ou caução.
Na prática, mesmo quando considerado, o mecanismo ainda encontra limitações, especialmente em concessões. Para Carvalho, do BMA, ele não tem sido incorporado aos contratos desse tipo de projeto. “A lógica da concessão não se compatibiliza de forma imediata com a substituição do concessionário por um terceiro indicado pela seguradora”, explica.
Ainda assim, o instrumento começa a avançar em contratos de maior porte. Geo Neto, da Pottencial, explica que a aplicação prática da cláusula teve início em 2024 e ainda ocorre de forma gradual, concentrando-se em obras de grande vulto. No âmbito federal, esses contratos têm sido considerados acima de cerca de R$ 260 milhões, valor atualizado para 2025 pelo Decreto nº 12.316, enquanto alguns Estados, como Mato Grosso e Minas Gerais, e o Distrito Federal já adotam o mecanismo em projetos a partir de R$ 50 milhões. “A cláusula de retomada foi um grande acerto do legislador e representa a inovação mais disruptiva da nova lei no campo do seguro garantia”, afirma.
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