Governo quer destravar concessões de estradas e prepara medida provisória

O governo prepara nova medida provisória (MP) para tentar
destravar as concessões rodoviárias e promover o investimento, de acordo com o
ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Mas, apesar de ter sido bem recebida pelo setor, a proposta
foi considerada tímida pelos economistas, que veem o investimento em
infraestrutura como alavanca para acelerar a recuperação.

A previsão do governo é que a MP seja publicada no
“Diário Oficial da União” até o final da semana.

Segundo Quintella, ela vai atender principalmente as
concessões da chamada terceira etapa. Realizadas no governo Dilma, antes da
recessão, exigem duplicações em cinco anos por tarifas hoje consideradas
baixas. Na atual realidade financeira, as empresas alegam que não conseguem
viabilizar os projetos.

Segundo o ministro, a MP ampliará o prazo de duplicação de 5
para até 14 anos. Em troca, a concessionária que aderir vai aceitar diminuição
do prazo da concessão ou redução da tarifa.

Isso vai permitir que concessões da terceira etapa tenham
fluxo de caixa readequados, que financiamentos e investimentos aconteçam.”

Segundo a Folha apurou, a expectativa do mercado, porém, é
que a redução da tarifa ocorra só após o fim da duplicação. Caso contrário,
haveria prejuízo ao caixa e a medida provisória seria inócua.

Quintella lembrou que a medida provisória atende uma
reivindicação do setor e se faz necessária por causa da crise. “Com a
recessão que se instalou, a demanda foi frustrada. Em consequência disso tudo,
essas concessões hoje são inexequíveis”, disse.

A terceira etapa reúne seis projetos de rodovias federais
considerados estratégicos, mas hoje paralisados, que somam mais R$ 12 bilhões
em investimentos. Entre os projetos, estão a Rota do Oeste e a CCR MSVias,
ambas na BR-163, rota de escoamento de grãos do Centro-Oeste.

A tentativa de solucionar a terceira etapa foi bem recebida
pelo setor, mas considerada um pouco tímida por especialistas, já que há
impasses financeiros e regulatórios em quase todas as 21 concessões de rodovias
federais.

“É um passo adiante, mas o esforço poderia ter sido
mais abrangente”, diz a advogada Letícia Queiroz, especializada em
concessões.

Pelas estimativas da Associação Brasileira de
Concessionárias de Rodovias, hoje há mais de R$ 30 bilhões de investimentos
parados no setor de concessões.

Para o consultor em finanças públicas Raul Velloso, a
proposta do governo ainda deixa a desejar porque terá efeito restrito.

“Pode resolver o problema de uma ou duas concessões,
mas não vai destravar o setor. O investimento privado, o único caminho sólido
para sair da recessão, ainda não está sendo tratado como prioridade”, diz.

Pelos dados do PIB do segundo trimestre, o investimento
recuou 0,7% e voltou para o patamar visto entre abril e junho de 2009.

RETOMADA

As concessões e privatizações foram destaque na ata da mais
recente reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), divulgada nesta
terça-feira (12).

Segundo o Banco Central, à medida que a recuperação da
economia avança, a expectativa é que a alta do consumo abra espaço para a
retomada do investimento, especialmente os voltados à infraestrutura, considerados
fundamentais para a retomada.

“Os membros do Copom destacaram a importância de outras
iniciativas [como os recentes anúncios de privatização e concessões] e
investimentos em infraestrutura que visam aumento de produtividade, ganhos de
eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de
negócios”, diz o texto.

“Esses esforços são fundamentais para a retomada da
atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia
brasileira.”

O texto destaca ainda que o processo de estabilização da
economia brasileira está consolidado.

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