Atraso nas concessões deixam infraestrutura ameaçada

A paralisia do governo pode ter sérias consequências para o setor de infraestrutura, vital para o aumento da competitividade e para o crescimento da economia. Lançada com estardalhaço em junho de 2015 pela presidente Dilma Rousseff – na tentativa de demonstrar alguma reação à crise política que tolhia, e tolhe, a sua já reduzida capacidade administrativa -, a segunda parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL) não saiu do papel. Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões até 2018, o programa agendara para 2015 diversos leilões de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. De todos, só foi realizado um, no setor de portos, com resultados contraditórios – determinadas áreas foram muito disputadas, mas não houve ofertas para outras.

Os quatro leilões no setor rodoviário previstos para 2015, que junto com a renovação da concessão da Ponte Rio-Niterói deveriam resultar em investimentos de R$ 19,6 bilhões, foram adiados para 2016. Os dois projetos mais adiantados ainda dependem de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros estão na fase de audiência pública ou de conclusão de estudos. As dificuldades administrativas e técnicas que o governo não conseguiu superar para a realização desses leilões, cujos projetos vêm sendo preparados desde 2014, sugerem que muito dificilmente serão concedidos os outros 11 lotes previstos para 2016.

No que se refere a ferrovias, o ano de 2015 foi completamente perdido. Este é o setor para o qual a nova versão do PIL prevê o maior volume de investimentos, de R$ 86,4 bilhões nos próximos três anos. Tendo abandonado o modelo de concessão anunciado em 2012 – que previa que toda a capacidade de transporte de carga seria comprada pela estatal Valec, que venderia o direito de passagem aos transportadores interessados, mas foi rejeitado pelos investidores -, o governo ainda não disse com clareza como o substituirá e quais garantias oferecerá aos concessionários.

Também no setor de aeroportos as quatro concessões previstas para 2015 – dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre – foram adiadas para 2016, agora sem a participação da Infraero no capital do grupo vencedor da disputa. Nos leilões anteriores, a estatal ficou com 49% do capital de cada concessionária, com igual responsabilidade nos investimentos necessários para ampliar e melhorar os serviços dos aeroportos privatizados, o que lhe causou sérios problemas financeiros.

O único leilão realizado em 2015 foi no setor de portos. O governo comemorou a disputa por três terminais no Porto de Santos, mas o evento foi marcado também pelo fracasso do leilão do terminal de Vila do Conde, no Pará, para o qual não houve oferta.

A desorganização do governo, enfraquecido por denúncias de prática de ilegalidades que podem levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, tornou mais agudo o problema da má qualidade do planejamento nas administrações petistas. Consequência óbvia da incompetência do governo, o atraso nas concessões acrescentou mais uma dificuldade às muitas que a gestão petista precisa superar para levar adiante o programa. Com a recessão, a inflação e o rebaixamento da nota de crédito do País, a disponibilidade de recursos encolheu e os investimentos ficaram mais caros. Se em condições bem mais favoráveis da economia a política populista de compressão das tarifas dos serviços concedidos afugentava os investidores, com a crise será impossível mantê-la. As tarifas serão mais altas, pois, se elas não remunerarem adequadamente os investimentos, que ficaram mais caros, não haverá interessados nas novas concessões.

O País pagará pela incapacidade do governo do PT de executar a tempo programas essenciais na área de logística e infraestrutura. Nem por isso, porém, esses programas podem continuar sendo protelados por um governo imerso na incompetência e na fragilidade política e administrativa. Se executados com regras adequadas, haverá interessados em participar deles.