Temer afirma que PEC dos gastos será votada este ano

O presidente Michel Temer afirmou ontem, em almoço com
empresários no Conselho das Américas, em Nova York, que a emenda constitucional
que limita os gastos públicos, deverá ser aprovada “com muita
rapidez”.

“Registro que, hoje [ontem] pela manhã, recebi telefonemas
de três líderes que irão fechar questão para votar o teto dos gastos. Isso
significa que nenhum deputado ou senador irá votar contra aquela matéria”.
O presidente não esclareceu se o fechamento da questão implicará ou não na
negociação de mudanças no texto enviado para o Congresso. “O teto de
gastos nós vamos aprovar neste ano”, garantiu o presidente. “Já a
reforma da Previdência vocês sabem que envolve uma negociação mais ampla e vai
ficar para o ano que vem”.

Temer ressaltou que o Brasil tem um déficit previdenciário
muito grande. “As pensões afligem muitos países do mundo. Particularmente
no Brasil, isso tem sido uma angústia no nosso sistema financeiro e monetário.
Estamos no preparo radical de uma reforma no sistema previdenciário. Essa
sempre é uma proposta mais difícil. Haverá resistências, mas também haverá
convencimento”, disse.

O presidente afirmou aos investidores estrangeiros que o
Brasil superou um período de instabilidade política e após o impeachment da
presidente Dilma Rousseff estaria com interação entre o Executivo e o
Legislativo para aprovar as reformas necessárias. “No Brasil, nós passamos
por brevíssimo período de certa, digamos assim, instabilidade política na
medida em que se verificou um processo político que levou a um impedimento”.
A estabilidade política agora seria “extraordinária”, segundo Temer.

De acordo com Temer, não haverá imposição do Executivo sobre
o Legislativo. “Na democracia não há autoritarismos. É preciso ter
interação. O primeiro registro que faço é que, desde quando assumi a
Presidência da República, levamos adiante projetos que lá estavam paralisados
há dez, doze meses, pois não havia interação entre Executivo e
Legislativo”.

O presidente afirmou que quer mudar a legislação trabalhista
para dar mais força às negociações entre trabalhadores e empregadores. “É
preciso permitir que as convenções coletivas façam prevalecer o acordado entre
trabalhadores e empregadores”, defendeu. Segundo ele, é necessário manter
emprego de modo a garantir a arrecadação. “Se você perde emprego, diminui
a arrecadação e tem gastos, pois tem que garantir o seguro desemprego”.

Temer defendeu que os empresários participem dos projetos de
infraestrutura: “É preciso restabelecer a confiança, pois se perdeu, num
momento, a confiança no país. E os índices revelam, agora, que a confiança está
voltando.”

O presidente ressaltou que o país vai anunciar mais
concessões do que as 34 inicialmente previstas no Programa de Parcerias em
Investimentos (PPI). “Outros setores serão abertos aos investidores. E os
investidores americanos são um campo fértil. Eles têm longa tradição de
investimentos no nosso país.”

Temer disse que há um projeto no Congresso para que a
Petrobras não tenha que ser majoritária nos investimentos do setor de petróleo
e gás. Ainda segundo ele, é determinação da Constituição que a iniciativa
privada possa participar de projetos de desenvolvimento com o governo.

Investidores presentes elogiaram a apresentação e disseram
que o risco país já está baixando no exterior com as medidas anunciadas pelo
governo.

De acordo com fontes que estiveram na reunião, um integrante
do Bank of America afirmou que o anúncio do programa de reformas e as primeiras
medidas para que seja implementado fizeram com que o prêmio de risco do Brasil
caísse pela metade. Para ele, se essas reformas forem implementadas, a
percepção sobre a economia do Brasil vai melhorar ainda mais.

Um representante do Citibank disse que a continuidade das
reformas pode levar mais investidores a aportarem capital no Brasil.

Um integrante do Walmart ressaltou que a empresa está com
uma visão de longo prazo no país e ficou satisfeita com o programa de reformas
na economia.

De maneira geral, os representantes de grandes bancos e
empresas americanas reconheceram que, se as reformas prosseguirem, haverá
mudança significativa na avaliação externa sobre a economia com consequências
positivas, como o ingresso de capital no país.

Por outro lado, muito apontaram problemas para investir.
Alguns lamentaram a burocracia brasileira. Outros falam que a legislação
trabalhista precisaria ser flexibilizada. Um investidor afirmou que as reformas
são importantes, mas seria interessante verificar se as estatais vão se
comportar dentro de uma visão de mercado.

Temer minimizou a desaprovação popular a seu governo
constatada em pesquisas de opinião. “Se a minha popularidade cair para 5%,
mas eu salvar o Brasil, nesses dois anos e quatro meses, e colocar o país nos
trilhos, eu me dou por satisfeito”, disse.

O presidente evitou comentar as declarações do ministro da
Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de que deveria haver uma forma de
anistia para o caixa dois em campanhas políticas.

“Isso é uma opinião personalíssima dele e não do
governo”, diferenciou Temer. “Pessoalmente, acho que isso é matéria
do Congresso Nacional, mas não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta
matéria. Essa não é uma questão do poder Executivo, é algo do
Legislativo.”

Questionado sobre como orientaria a base do governo a votar
nessa questão, Temer respondeu que vai verificar essa questão quando retornar
ao Brasil. “Isso foi surpreendente para mim. Quando eu chegar lá no Brasil
vou examinar essa questão. Daqui não tem orientação nenhuma. Eu não daria uma
orientação daqui”, afirmou o presidente. A proposta chegou a ser pautada
anteontem pelo vice-presidente da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a
Casa interinamente, já que o titular, Rodrigo Maia (DEM-RJ), substitui Temer na
Presidência.