Codesp vai exigir da VLI termo compromisso

A Codesp, estatal que controla o porto de Santos (SP), vai
exigir uma série de contrapartidas da VLI para a empresa continuar descartando
o material de sua dragagem no chamado “bota-fora”, área oceânica
licenciada pelo Ibama para receber o material das dragagens do porto público.

A estatal vai propor a assinatura de um termo de compromisso
para assegurar que a VLI assuma a responsabilidade por impactos ambientais
decorrentes da obra de expansão de seu terminal, principalmente na área de
disposição oceânica. Se a VLI não cumprir as medidas, a autorização para usar o
bota-fora será suspensa, diz a minuta do termo.

A VLI fica fora do porto público, em área privada, e recebeu
uma autorização da Codesp no início do mês que gerou um racha na diretoria da
estatal, pois foi aprovada unilateralmente pelo presidente da Codesp, Alex
Oliva, à revelia dos quatro outros diretores, que não convalidaram a decisão.

Os diretores queriam um parecer final da gerência de meio
ambiente para liberar o descarte. Oliva deu uma autorização “ad
referendum”, instrumento para aprovar atos de urgência pendente de
aprovação pelo colegiado – um dispositivo do antigo estatuto da Codesp
eliminado na revisão estatutária de 2015. O atual só permite decisões
colegiadas.

O parecer saiu no meio deste mês e avalizou que o material
da dragagem da VLI é adequado para disposição oceânica. Na lista de
compromissos, a estatal quer um estudo para subsidiar o processo de
licenciamento ambiental da expansão do bota-fora para áreas adjacentes; a
realização de um levantamento batimétrico dessas áreas; a elaboração de um
inventário de documentos a serem solicitados pelo Ibama; e campanhas de
monitoramento intensivo do material despejado na área, entre outras.