Por decisão unânime, os ministros do Tribunal de Contas da
União determinaram que a Caixa, o Ministério das Cidades e o governo do Ceará
se manifestem sobre problemas técnicos e a falta de recursos para dar
andamentos as obras do metrô de Fortaleza (CE), que estão paradas desde 2014.
Lançado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto não saiu
do papel, pois os R$ 2 bilhões prometidos pelo Governo Federal não foram
liberados. As obras resultaram num imbróglio jurídico com a principal
empreiteira, a Cetenco, já tendo pedido pra sair do empreendimento.
A decisão do TCU dá prazo para que a Secretaria de
Infraestrutura do Ceará explique possíveis irregularidades e para que a Caixa e
o Ministérios das Cidades se manifestem sobre:
1) indisponibilidade de recursos para a obra em comento
frente aos contingenciamentos anunciados pelo Governo Federal que poderão
ensejar a determinação de sustação dos efeitos da autorização de início de obra
dado pela Caixa no âmbito do termo de compromisso 0409099-31/2013 /MINISTÉRIO
DAS CIDADES/CAIXA e do condicionamento de nova autorização de início de obra à
real disponibilidade de recursos após findo os contingenciamentos definidos
pelo governo federal;
2) justificativas para recepção da licitação pretérita, que
não atendia aos ditames do Acórdão 2.099/2011-TCU-Plenário, que poderá resultar
na anulação da autorização de início de objeto dada pela Caixa;
3) inviabilidade da solução de Parceria Público Privada
verificada no PMI que poderá ensejar a suspensão do atual termo de compromisso
para construção da linha leste do metrô de Fortaleza até que todas as questões
relacionadas de viabilidade de operação estejam superadas ou sobre eventuais
soluções alternativas que assegurem a futura funcionalidade da Linha Leste do
Metrô de Fortaleza/CE.
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