A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manteve a limitação de financiamento público de até 70% para a construção da primeira etapa do trem de alta velocidade. Em audiências públicas, empresas pediram a retirada do limite para o financiamento, mas não foram atendidas. O edital final do trem-bala deverá ser divulgado nos próximos dias, após avaliação que está sendo conduzida pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo a agência, o limite para o financiamento ficará em 70% do valor dos investimentos que serão realizados nesta etapa do empreendimento, ou até R$ 5,37 bilhões, o que for menor.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o principal agente financeiro do trem-bala. O empréstimo será pago com correção de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5,5% ao ano, mais 1%. O prazo para quitação é de 30 anos, com carência de 6,5 anos.
Repasse de tecnologia
Em resposta a manifestações sobre o projeto, a ANTT determinou que a transferência de tecnologia da concessionária vencedora do trem-bala não poderá gerar nenhum tipo de ação que leve à necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do empreendimento. Segundo a agência, a concessionária se obrigará a realizar a “completa e integral transferência de tecnologia, conforme condições estabelecidas no contrato”.
A ANTT também determinou que a contratação e aquisição da energia elétrica necessária para garantir a operação do trem de alta velocidade será de total responsabilidade de sua concessionária. A agência foi questionada, durante a etapa de audiência pública, sobre a adoção de mecanismos para limitar os riscos da concessionária em casos de insuficiência ou aumento do custo da energia por todo o período do contrato. O pedido foi negado.
O governo, no entanto, garantiu que a obtenção das licenças ambientais de operação relacionadas à construção das linhas de transmissão e de distribuição será de sua responsabilidade.
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