Depois da reunião realizada nesta tarde com o Ministério Público Federal, a América Latina Logística (ALL) recebeu 60 dias para executar adequações de via permanente na malha ferroviária da região de Bauru.
Desta forma, a decisão do juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal de Bauru, de suspender as operações de trens da empresa na região, foi cancelada.
A ALL foi acusada de descumprir normas legais. Segundo a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em junho de 2011, durante audiência de conciliação em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a ALL Malha Oeste e a ALL Malha Paulista haviam se comprometido a realizar obras de manutenção e serviços na superestrutura dos trechos abrangidos pela ação.
Ainda conforme a Procuradoria, naquela ocasião, as empresas comprometeram-se a substituir dormentes inservíveis, elaborar um projeto para identificação das intervenções necessárias em todas as passagens e a executar um programa de manutenção e conservação que garanta, de forma continuada, as boas condições de segurança da linha férrea.
“Mas, após uma vistoria feita por perito do Ministério Público Federal entre os dias 17 a 19 de abril deste ano, ficou constatado que a ALL não cumpriu parte do acordo, sendo verificada a permanência de pendências com relação aos trechos entre Bauru-Promissão e Bauru-Pederneiras. Verificou-se que há trilhos corrugados/patinados e elevada taxa de dormentes inservíveis, o que torna os trechos perigosos e suscetíveis a acidentes”, disse o órgão, em nota.
A Revista Ferroviária entrou em contato com a ALL, que informou, através de nota, que os “termos estabelecidos no acordo judicial foram cumpridos e que eventuais divergências poderão ser corrigidas”.
Leia na íntegra a nota da concessionária:
“A ALL – América Latina Logística esclarece que cumpre as decisões judiciais. Em relação à decisão proferida pela Justiça Federal de Bauru, a ALL informa que os termos estabelecidos no acordo judicial foram cumpridos e que eventuais divergências poderão ser corrigidas. A ALL mantém equipes de manutenção de via que realizam inspeções constantes para avaliar as condições dos trechos sob sua concessão, a fim de garantir a segurança e a confiabilidade no transporte de cargas. Desde maio de 2006, vem realizando investimentos no Estado de São Paulo para recuperação da operação ferroviária, os acidentes vem reduzindo se forma expressiva.
Entre os trabalhos realizados estão a troca de trilhos e dormentes e obras de nivelamento e alinhamento dos trilhos. São mantidas turmas de manutenção para todos os serviços, além da utilização de máquinas pesadas, como niveladoras, reguladoras de lastro, soldadoras e equipamentos de ultrassom, este utilizado para avaliar o estado interno dos trilhos. Somente em 2011, na malha que contempla a região de Bauru, foram trocados mais de 35 mil dormentes e 15 mil metros de trilhos, além de obras de alinhamento e balanceamento dos trilhos. Um investimento superior a R$10 milhões. A empresa dará continuidade ao seu plano de investimentos na região, sempre com foco na segurança e no aumento da produtividade da ferrovia.
Neste sentido, os recentes relatórios de inspeção realizados pela ANTT, órgão que regulamenta as concessões ferroviárias e agente fiscalizador estabelecido no referido acordo judicial, atestam as condições de segurança da via permanente, informando que “Não restam dúvidas de que a concessionária vem alocando os recursos necessários e realizando adequada manutenção neste segmento, concluindo-se que o trecho inspecionado está em condições compatíveis com o tráfego e com as VMA’s (velocidade) dos trens que circulam na região”.
A ALL tem 60 dias para executar as adequações de via permanente apontadas pelo perito do MPF.”
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