Preferência por BNDES barra expansão de alternativa

Grupos especializados em infraestrutura de transporte planejam emitir quase R$ 3 bilhões em debêntures nos próximos meses. Desse montante, menos de 10% correspondem às chamadas debêntures de infraestrutura – modalidade que concede benefícios fiscais a compradores dos papéis. Segundo especialistas, o novo mecanismo de captação de recursos, embora mais atrativo para o investidor, não é usado em larga escala pelas empresas devido ao apelo da fonte mais tradicional de financiamento ao setor: o BNDES.

As debêntures de infraestrutura são uma iniciativa para estimular o financiamento privado de longo prazo. Criadas em 2010 (por medida provisória e depois consolidado na lei 12.431, de 2011), concedem isenção de Imposto de Renda ao investidor pessoa física.

Chamadas também de debêntures incentivadas, elas têm de ser destinadas a investimentos em infraestrutura (logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação). Diferentemente das debêntures tradicionais, elas exigem como contrapartida um investimento real, e por isso não podem ser destinadas a outras aplicações, como reforço ao chamado capital de giro.

Das seis companhias do segmento de transportes com planos de novas debêntures, duas devem usar o mecanismo incentivado. concessionária de ferrovias América Latina Logística (ALL) pretende emitir R$ 160 milhões em papéis da nova modalidade. Já a CCR, de rodovias, emitirá R$ 100 milhões por meio da controlada CCR AutoBan (concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes).

Os especialistas apontam diferentes causas para o uso moderado do novo mecanismo de dívida até agora. Um dos motivos mais mencionados são as dúvidas que vigoravam sobre a regulamentação. Nos últimos meses, o governo acabou com a maior parte delas. Ficou claro, por exemplo, que o investidor está livre de penalidades caso a empresa não destine os recursos a investimentos em infraestrutura (e sim à rolagem de dívida, por exemplo). Com os esclarecimentos e com os juros de mercado em baixa, a debênture de infraestrutura pode se tornar um instrumento mais recorrente.

Para Márcio Guedes, diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as debêntures estão começando a ser mais competitivas, embora o banco ainda seja uma preferência. O BNDES sempre foi a única alternativa de longo prazo no país, mas a demanda por recursos chegará a um nível incompatível com o banco, diz.

Mesmo com os esclarecimentos sobre o novo instrumento, as empresas continuam preferindo o BNDES. Os recursos de ambos (debêntures incentivadas e banco de fomento) têm a mesma destinação e competem pela preferência das companhias, sendo que o BNDES é mais atrativo por conceder prazo de pagamento maior e taxas mais baixas. Embora haja queda nos juros cobrados pelo mercado de capitais, a Taxa de Juros de Longo Prazo (cobrada pelo BNDES) também caiu – para 5,5%.

Na ALL, 80% dos investimentos são financiados pelo banco estatal. O BNDES ainda tem a linha mais longa e o custo mais atrativo, resume Rodrigo Campos, diretor financeiro da empresa ferroviária.

Sérgio Lazzarini, professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, defende que o banco reduza sua atuação para dar espaço a outras alternativas. O BNDES poderia diminuir a participação em projetos mais fáceis de serem financiados pelo mercado de capitais, para que esse mercado tenha um espaço para crescer, diz.

O presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena, concorda com a redução do papel do banco. No Peru não tem BNDES e tem que correr atrás de US$ 500 milhões. O sujeito luta e consegue, exemplifica, se referindo a um contrato obtido pelo grupo brasileiro naquele país. A gente costuma recomendar ao BNDES que tenha um papel importante, mas não predominante, e que abra espaço para outras fontes de financiamento, disse em evento recente sobre infraestrutura.

A posição, no entanto, não é unânime. Ontem, o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, defendeu a atuação do banco dizendo que a instituição corrige as taxas praticadas em financiamentos privados. O BNDES entra para corrigir uma distorção do mercado. Não acho que ele tenha que se reduzir, mas sim o mercado de capitais crescer no espaço do banco.