O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo do trem-bala, deu sinal verde, com ressalvas, ao novo edital do trem de alta velocidade (TAV), submetido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministro Aroldo Cedraz, no entanto, decidiu pedir vista do processo para analisar a proposta.
Segundo Cedraz, mais dois ou três dias poderão ser necessários para que ele faça uma análise do texto do edital. Nardes aprovou o texto e ia submetê-lo ao plenário do tribunal. Ele fez algumas ressalvas quanto às medidas que o governo deveria adotar para evitar eventuais prejuízos por conta do empreendimento.
Nardes cobrou da ANTT a inclusão de mais condições no edital que garantam segurança em estimativas de custos do projeto. Além disso, recomendou que a agência avalie a construção de uma estação na cidade de Aparecida, em São Paulo, por causa da falta de dados técnicos consistentes sobre o volume de demanda. O ministro aprovou a proposta de que o financiamento público do projeto chegue a até 70% do custo.
O pedido de vista de Cedraz pode mexer com o cronograma da ANTT. A agência tinha a expectativa de que o edital fosse apresentado na próxima semana, depois de ter passado por uma sequência de audiências públicas nas cidades com estações previstas no projeto.
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De acordo com informações passadas durante as audiências públicas do trem-bala, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que terá participação minoritária na sociedade do trem-bala, possivelmente em torno de 10%, deterá ações preferenciais de classe especial na concessionária. Com essas ações, também conhecidas como “golden share”, ou ações de ouro, a EPL terá resguardado poder de veto em decisões, entre outras prerrogativas inseridas no contrato.
Na prática, a empresa poderá manter o controle do trem-bala, sem necessariamente ter mais de 50% das ações. Não ficou claro, contudo, em que situações o poder de veto poderia ser exercido.
O consórcio que vencer o leilão do trem-bala, previsto para ocorrer entre maio e agosto do ano que vem, deverá manter uma relação capital próprio e dívida da ordem de 30% e 70%, respectivamente, durante o período de concessão do empreendimento. Os 30% atribuídos ao consórcio incluirão ainda a participação da EPL. A decisão é da ANTT e será incluída no edital.
O vencedor do leilão que irá contratar o operador do trem e a tecnologia que será utilizada terá que apresentar capital social de pelo menos R$ 75 milhões, no prazo de 90 dias contados da publicação do ato de homologação da concorrência, como condição para a assinatura do contrato. Depois de escolher o operador, o governo fará uma segunda licitação para contratar o consórcio que irá assumir as obras civis do projeto, o que só ocorrerá em 2014.
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