O relator da área de Infraestrutura do Orçamento 2012, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que mudará seu parecer para acolher as emendas para as ferrovias sob concessão.
O parlamentar disse ter tomado a decisão após reuniões com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, e consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. “Levantamos um parecer do TCU [Tribunal de Contas da União] que reflete exatamente essa preocupação”, apontou o senador.
Delcídio defende, agora, que as obras podem ser feitas com recursos públicos desde que as melhorias sejam consideradas nos contratos de concessão e se traduzam em alteração de preços e taxas cobradas, por exemplo.
O parecer do TCU em questão é o Acórdão nº 2066/07, que analisa a adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano de Barra Mansa (RJ). Os ministros do tribunal decidiram que fossem mantidos os repasses para obras no trecho operado pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e pela MRS Logística. No entanto, determinaram à ANTT que desenvolvesse, em conjunto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), “estudos para dimensionar e quantificar o proveito decorrente das obras, […] bem como os possíveis reflexos nos respectivos contratos de concessão.”
Com isso, Delcídio Amaral deve prever em seu relatório que o repasse para trechos concessionados “somente se dará mediante celebração de instrumento próprio, no qual serão estabelecidos os direitos e as obrigações dos interessados, a exemplo do que preconiza o Acórdão nº 2066/07 do TCU.”
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Outra possibilidade estudada pelo senador é anexar ao texto um documento da ANTT em que a agência reguladora se compromete a seguir as determinações do tribunal. “Eu vou atender a essas emendas, mas com essa observação. [O governo] Só pode liberar recursos depois que tiver contrato para refletir esses benefícios”, afirmou.
O relatório apresentado pelo petista pedia a rejeição de emendas que somavam R$ 494 milhões para trechos administrados pela América Latina Logística (ALL), FCA e MRS com o argumento de que aplicação de recursos públicos em concessões “afronta o ordenamento jurídico nacional”.
O parlamentar reconhece que seu posicionamento gerou reações entre as partes afetadas. “Aí vem pressão de tudo quanto é lado: de parlamentar, de todo mundo. Fomos trabalhar o texto para achar uma saída”, revelou.
A versão final do relatório deve ser lida na próxima terça-feira, às 14h, na Comissão de Orçamento.
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