As receitas com concessões e permissões em 2020 foram reestimadas pelo Ministério da Economia em R$ 3,949 bilhões. A projeção passou de R$ 4,748 bilhões em julho para R$ 8,698 bilhões no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta terça-feira (22).
O aumento é decorrente da antecipação da Ferrovia Norte Sul e da Ferrovia Malha Paulista, compensado parcialmente pela redução nas outorgas fixas de aeroportos, diz a pasta.
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A arrecadação esperada com dividendos e participações, por sua vez, caiu de R$ 6,038 bilhões para R$ 5,923 bilhões, um recuo de R$ 115,6 milhões.
O governo ajustou sua projeção de receitas primárias em 2020 para R$ 1,446 trilhão, ante R$ 1,456 trilhão estimado em julho. A projeção de receitas administradas ficou em R$ 884,940 bilhões, a de receitas previdenciárias, em R$ 398,407 bilhões, e a de receitas não administradas, em R$ 163,154 bilhões.
O relatório atualiza também as projeções e serve para determinar a liberação e bloqueio de despesas para o atingimento da meta fiscal. Neste ano, porém, o governo foi dispensado de cumprir a meta em função do estado de calamidade pública frente à pandemia.
A estimativa para a receita líquida ficou em R$ 1,185 trilhão, contra R$ 1,195 trilhão no último relatório. Já a previsão para despesa primária subiu de R$ 1,982 trilhão para R$ 2,046 trilhões em 2020. Com isso, a projeção de resultado primário passou de um déficit de R$ 787,449 bilhões para R$ 861,002 bilhões.
A alta na estimativa para as despesas do governo em 2020 é explicada principalmente pelo acréscimo de R$ 84,4 bilhões em créditos extraordinários ligados ao combate à pandemia. Da publicação de julho para a de agora, o Ministério da Economia elevou em R$ 63,6 bilhões sua estimativa de gastos neste ano. Com isso, a previsão chegou a R$ 2 trilhões.
A maior parte do crédito extraordinário está ligada ao auxílio emergencial (acréscimo de R$ 67,6 bilhões). Outros R$ 12 bilhões dizem respeito aos recursos adicionais direcionados ao Pronampe.
Por outro lado, o governo cortou em R$ 17,3 bilhões os gastos previstos com subsídios, subvenções e Proagro devido à revisão do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (Pese). Inicialmente, a linha tinha R$ 34 bilhões reservados, mas foi cortada pela metade e os recursos foram redirecionados para outras ações.
O ministério também reduziu em R$ 4,5 bilhões as estimativas de gastos com benefícios previdenciários. A redução foi motivada pelo comportamento da despesa, nos meses de janeiro a agosto de 2020, e pelas expectativas com base na reabertura das agências, informa o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Dessa vez, a divulgação do relatório não será acompanhada de entrevista coletiva. Recentemente, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que costuma conduzir a entrevista, ficou em uma posição delicada no governo após dar declarações em que defendeu a desindexação de aposentadorias como forma de abrir espaço para o Renda Brasil. As declarações levaram o presidente Jair Bolsonaro a barrar as discussões sobre o programa e dizer que só poderia dar um cartão vermelho a quem propusesse tirar dinheiro dos mais pobres.
PIB
O ministério confirmou sua previsão de queda de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.
A estimava para a taxa Selic média também foi mantida em 2,6%. Já a projeção para a taxa de câmbio médio ficou em R$ 5,12 (contra R$ 5,08 no relatório anterior). O preço médio do barril de petróleo foi projetado em US$ 41,8 (contra US$ 41,9 antes).
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