A população de Uberlândia conquistou uma medida favorável à proteção de uma das fontes abastecedoras de água na cidade, a Estação de Sucupira. Por decisão judicial, a Ferrovia Centro Atlântica (FCA) terá que trocar os trilhos e a base da linha férrea (dormentes) que passa sobre a estação.
A liminar foi deferida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, com sede em Brasília. O prazo para a execução das medidas é de 180 dias e a multa mínima, em caso de descumprimento da ordem, é de R$ 50 mil por dia.
Além da substituição dos trilhos, a FCA terá que sinalizar a área de manancial e ajustar os vagões para evitar vazamentos de produtos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também foi condenada a estabelecer o limite de velocidade e a quantidade de vagões para o tráfego na área de captação de água. A decisão ainda cabe recurso, mas o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação civil pública com pedido de liminar, considera difícil que haja alteração.
Procurada pela reportagem do CORREIO, a FCA informou por meio da assessoria de imprensa que ainda não foi intimada da decisão e que nenhum representante do órgão falaria sobre o assunto. A ANTT também foi procurada, mas a assessoria, em Brasília, não deu retorno sobre o pedido de entrevista.
O principal pedido do procurador, a mudança do traçado da ferrovia, foi negado. O desembargador Daniel Paes entendeu que a medida inviabilizaria a atividade econômica da FCA, já que as obras custariam cerca de R$ 30 milhões. Ainda assim, Cléber Eustáquio acredita que possa haver uma decisão favorável ao pedido no julgamento da ação — por um juiz de Uberlândia – cujo mérito ainda não foi analisado. O processo foi ajuizado em fevereiro deste ano.
Os pedidos que visam obrigar a FCA a tomar medidas de proteção ao meio ambiente haviam sido indeferidos em primeira instância, o que levou o procurador a entrar com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal. Caso a ação também seja considerada improcedente, Cléber Eustáquio já adiantou que vai recorrer.
A ação civil pública foi motivada por representações de cidadãos que consideram arriscado o tráfego de vagões sobre a Estação de Sucupira, considerando o desgaste da estrutura da linha férrea. Em 2003, foi aberto um inquérito para apurar as condições da ferrovia. Uma perícia feita por engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia mostrou que os dormentes estão podres, rachados e alguns trilhos estão gastos, salientou.
De acordo com o procurador, em caso de acidente no local, com vazamento de produtos tóxicos – como solventes, resina plástica e soda cáustica, que são transportados pela FCA -, o fornecimento de água para quase metade da população de Uberlândia seria comprometido por até dois meses.
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