A rejeição da Câmara dos Deputados às MPs 245 e 246, que extinguiam a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), reabriu ontem o caminho para a formulação de um projeto de reestruturação da empresa. A discussão aberta em 1999 voltou à fase inicial terça-feira à noite, quando os deputados decidiram em votação simbólica que a pressa do governo em resolver a crise da RFFSA não justifica a adoção de medidas provisórias.
A deputada federal Dr. Clair (PT–PR), que pertence ao partido do governo mas vinha combatendo as MPs, afirma que agora é que a questão tende a seguir pelo caminho “certo”. “Estamos formando uma comissão com representantes do governo, da Câmara e do setor ferroviário para elaborar um projeto que não represente apenas a privatização do patrimônio da Rede (avaliado em R$ 40 bilhões), mas que leve em conta um plano logístico nacional.”
As duas MPs eram complementares. A 245 criava um fundo de R$ 3,7 bilhões para pagamento das dívidas da estatal, quem chegam a R$ 14 bilhões, considerando as demandas judiciais. Já a 246 dividia a RFFSA entre órgãos do governo. A gestão do patrimônio ficaria com Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e as ações judiciais com a Advocacia-Geral da União, por exemplo. Os aposentados seriam transferidos para o Grupo de Estudos de Ingregração da Política de Transportes (Geipot).
Além de considerarem as MPs inconstitucionais, os deputados avaliaram que o fundo não seria suficiente para pagar as dívidas da Rede. O restante do saldo negativo acabaria sendo transferido para o Tesouro Nacional. Com a rejeijão a essa proposta, a MP 245 também acabou sendo reprovada. Agora o governo não pode mais tratar dos mesmos assuntos através de medidas provisórias. O Ministério dos Transportes considera que será improdutivo reestruturar o Dnit e a RFFSA ao mesmo tempo.
A América Latina Logística (ALL), que administra as rodovias do Paraná, já vinha se preparando para as mudanças. A empresa informou ontem que vai continuar se reportando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), paralisando a transferência de relatórios ao Dnit. Além disso, o recomeço das discussões não deve alterar os investimentos de R$ 140 milhões (R$ 84 milhões no Paraná) programados para este ano.
Debate sobre ferrovias volta ao começo
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