É preciso colocar o trem nos trilhos

Paulo Godoy*

A legislação brasileira das PPP foi construída com ampla visibilidade. Os primeiros projetos de parceria público-privada (PPP) em fase de implantação no Brasil – um novo ramal do Metrô em São Paulo parece que será o primeiro – têm enfrentado alguma resistência, desde críticas na mídia até ações judiciais. A situação, no entanto, parece normal, quando se avalia um período mais longo. Quando o modelo de expansão da infra-estrutura por meio de concessões foi iniciado, muitas barreiras também surgiram, motivadas sobretudo pela falta de conhecimento do processo e do objetivo. Hoje, o sucesso é visível em diversos setores.

Na transmissão de energia, por exemplo, a rede cresce numa velocidade três vezes maior sob concessão. Nas rodovias, 78,4% da extensão de vias sob responsabilidade de uma concessão estão em condições ótimas ou boas, mesma parcela das estradas federais sem condições de rodagem.

A expansão do sistema metroviário em São Paulo, agora alvo de um projeto de PPP, vem sendo empreendida há alguns anos em várias partes da capital, simultaneamente. Anos atrás, o governo decidiu modernizar e recuperar linhas de trens metropolitanos já existentes, dotando-as de conforto, velocidade e tecnologia e interligando-as à rede central. Em outras partes da cidade, houve a necessidade de investir em construção e compra de equipamentos. A administração pública optou tanto por investir sozinha, licitando obras e equipamentos, quanto por buscar parceiros privados para o investimento.

A razão foi simples: a construção de cada quilômetro de metrô – o meio de transporte mais eficiente e mais preferido – requer muito dinheiro. O custo alto, no entanto, é diretamente proporcional aos benefícios que traz, seja para o munícipe, seja para a prefeitura. A expansão, só com investimento público, seria lenta. Se for feita também com recursos privados, é mais veloz, levando um dos serviços mais demandados pela população para vários cantos da cidade, simultaneamente.

O investimento em infra-estrutura por meio de uma parceria público-privada (PPP) é um mecanismo que busca conciliar duas situações existentes. De um lado, o poder público que, com a incumbência de gastar em áreas sociais e por causa do endividamento elevado, não tem orçamento para empreender grandes obras de infra-estrutura, como é o caso do metrô. Já a iniciativa privada requer que o empreendimento ofereça retorno financeiro adequado. No transporte coletivo, na maioria das vezes as tarifas são subsidiadas pelos impostos e as companhias estaduais operam sem lucros, evitando que o preço da passagem seja alto demais ao usuário.

A solução para manter a expansão da rede de metrô diante da falta de recursos do Estado e da impossibilidade de aferir lucro com o investimento foi a união dos dois lados, por meio de um contrato que prevê o compartilhamento de dividendos e riscos. O investidor privado, sozinho ou com o setor público, investe na construção de uma obra que não oferece suficiente retorno financeiro. O governo complementa anualmente a rentabilidade, quando o lucro for menos do que o planejado. A oposição a esse mecanismo será, infelizmente, a inexistência da obra e do benefício que ela traz para a sociedade.

O modelo de investimento por parceria ainda precisa ser melhor entendido pela sociedade e os primeiros projetos a serem implementados vão contribuir para isso. A PPP não é uma concessão simples, onde o empreendedor privado arca com os custos da construção e da manutenção sozinho, com rentabilidade, sem participação do Estado. Mas se assemelha muito a essa estrutura em um item: após um prazo determinado de exploração, no mínimo 5 anos, no máximo 35 anos, o empreendimento é entregue ao Estado, que pode licitá-lo novamente para a iniciativa privada arcar com os custos de operação, manutenção e, se necessário, expansão. Ao mesmo tempo, uma PPP não é uma privatização, pois o bem sequer existe para ser ven

Fonte: Gazeta Mercantil