O governo do estado já pode quitar parte da dívida de energia elétrica que a SuperVia tem com a Light. A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem a mensagem do Executivo que autoriza a governadora Rosinha Garotinho a conceder crédito de R$ 30 milhões em ICMS à Light.
Com a medida, o governo agora tem como evitar que os trens parem de circular por falta de energia elétrica. Desde o mês passado, a Light vinha ameaçando cortar o fornecimento para SuperVia por falta de pagamento. A dívida já chegaria a R$ 152 milhões.
O governo decidiu pagar a conta porque tem uma dívida com a SuperVia assumida em 2002. A dívida seria por atraso na entrega de novos trens para a empresa, que ganhou o direito de explorar o serviço em 1998. Em 2002, o governo chegou a fazer o mesmo acordo, mas repassou à Light apenas R$ 6 milhões.
Em sua justificativa, a governadora Rosinha Garotinho afirmou que o estado tem créditos com a Light e que por conta disso terá melhores condições de negociar com a empresa o débito da SuperVia.
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Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que é de oposição ao governo, o acordo impede que a população seja prejudicada:
— Votei a favor porque não tínhamos outro forma. Essa foi a saída encontrada para evitar que boa parte da população fique sem o transporte.
Embora tenha sido aprovada por ampla maioria, a medida foi contestada por alguns parlamentares. O deputado Alessandro Molon (PT) afirmou que o estado foi novamente prejudicado. Segundo ele, desde a privatização do serviço de trem o governo vem assumindo compromissos com a SuperVia e não tem cobrado contrapartida.
Mais uma vez, a SuperVia será beneficiada, sem que a população tenham qualquer contrapartida. A concessionária é uma empresa privada e o estado não deveria pagar mais essa conta. A meu ver, a medida prejudica o estado — disse Molon.
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