Uma operação da Polícia Federal apreendeu, em São Paulo e no Paraná, sucatas de trilhos e vagões da rede ferroviária federal que teriam sido vendidas ilegalmente.
A ação policial foi simultânea em ferros-velhos e grandes siderúrgicas do interior de São Paulo e do Paraná. Peritos em informática e contabilidade recolheram documentos e arquivos de computador referentes à compra e venda de equipamentos que pertenceriam à extinta rede ferroviária. Também foram apreendidas toneladas de ferro, cobre e aço, sucatas de alto valor econômico encontradas em várias empresas.
Até um vagão de passageiros de aço inox estava em um ferro-velho em Piracicaba, São Paulo. “Se está havendo alguma apropriação do patrimônio público, nós desconhecemos totalmente esta situação”, afirma o advogado do ferro-velho, Mauro Merci.
A Polícia Federal investiga um esquema de apropriação do patrimônio público que movimentaria milhões de reais com a participação de várias empresas. Pelos levantamentos feitos por policiais ferroviários, estima-se que, nos últimos dois anos, 210 locomotivas elétricas foram destruídas e mais de 3 mil vagões viraram matéria-prima para a siderúrgica.
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Nos últimos quatro anos, foram registrados flagrantes de destruição do patrimônio ferroviário em cinco cidades da malha paulista. A Polícia Federal aponta o envolvimento da empresa América Latina Logística (ALL), a maior concessionária de ferrovias do país.
A empresa teria um contrato com o ferro-velho de Piracicaba, que revendia o material da rede ferroviária para outras empresas, que também foram alvo da investigação desta quarta-feira.
A empresa ALL nega qualquer irregularidade e diz que o contrato para a venda de sucata é legal. “Nós somos uma empresa privada. Nós podemos ter contrato de venda, de prestação de serviço como qualquer outra empresa”, justifica Rodrigo Gomes, gerente de vagões da ALL.
Mas, segundo a Polícia Federal, esse contrato é ilegal porque fere a lei de concessões. “Eles têm conhecimento de que é um patrimônio público e que não pode ser vendido sem licitação, explica Carlos Fernando Abelha, delegado da Polícia Federal.
Em nota, a América Latina Logística reafirmou que a sucata pertence à empresa e que o contrato de concessão prevê que as peças substituídas na manutenção e recuperação dos vagões também são da concessionária.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, que regula o setor, declarou que não autorizou a ALL a desmontar nenhum vagão e que a empresa já foi multada em quase R$ 750 mil pelo desmanche.
A Dedini, que foi investigada pela Polícia Federal nesta quarta, informou que a última compra de sucata do ferro-velho de Piracicaba foi feita em 2003. A Policia Federal afirma que encontrou sucata da rede ferroviária federal na empresa Arcelor Mittal. A empresa nega.
Leia a íntegra da nota da ALL:
“Em consideração ao público e às autoridades, a ALL – América Latina Logística (Bovespa ALLL11), dentro de sua política de transparência, vem esclarecer as informações divulgadas em matéria veiculada ontem no Jornal Nacional, da Rede Globo.
Todas as vendas efetuadas pela concessionária estão amparadas nos Contratos de Arrendamento e Concessão (cláusula quarta, incisos V e XII do Contrato de Arrendamento e cláusula nona, inciso X do Contrato de Concessão), conforme as considerações abaixo:
(i) a concessionária tem o direito de efetuar a venda de sucatas e partes substituídas nos trabalhos de manutenção e recuperação de locomotivas e vagões. (Cotações de mercado avaliam um vagão sem condições de uso em RS 5 mil, enquanto um vagão novo custa cerca de R$ 200 mil).
(ii) na hipótese de destruição de bens arrendados, a concessionária pode efetuar a substituição ou ressarcir a União Federal, no término da concessão, em relação aos bens arrendados;
A ALL é uma concessionária de serviço público, com personalidade jurídica de direito privado, não se inserindo na Administração Pública, razão pela qual suas aquisições (compras, contratações de serviços de terceiros, etc) não se submetem à Lei de Licitações. Ademais, todo o material rodante adquirido inserido no conceito de bem reversível será incorporado ao patrimônio da União Federal ao final da concessão.
A empresa paga anualmente à União R$ 120 milhões pelas concessões Sul, Ferronorte, Novoeste e Ferroban. Investiu, desde 1997, quando se deu o início do processo de privatização do setor ferroviário, RS 2,5 bilhões, além do investimento de R$1,5 bilhão efetuado na Brasil Ferrovias e absorvido pela ALL na compra da mesma em 2006.
Para viabilizar a operação em toda a sua rede, a ALL já adquiriu 4,5 mil novos vagões e 405 locomotivas. Apenas na malha da Brasil Ferrovias, foram reformados e recuperados mais de 2.750 vagões. No período, foram incorporadas 90 mil toneladas de trilhos para a recuperação da malha. Para 2009 já está prevista a aquisição de 900 vagões e 50 locomotivas.
Para os vagões e locomotivas que não possuem condições de recuperação, a única solução é a substituição dos mesmos, com a finalidade de possibilitar a continuidade na prestação do serviço público adequado.No processo de recuperação e reforma, bem como para a manutenção diária dos vagões em circulação, a ALL utiliza, muitas vezes, peças e partes daqueles vagões cuja recuperação completa é inviável, descartando como sucata o que não é mais passível de aproveitamento.
A companhia lembra ainda que o contrato de arrendamento celebrado com a extinta RFFSA não transferiu para a ALL a totalidade dos bens da Rede, e que tanto esse material quanto o que foi devolvido à União, não são de responsabilidade da empresa”.
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