A Câmara votou ontem a primeira medida provisória do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Graças à decisão da oposição de abandonar a estratégia de obstruir os trabalhos da Casa, o governo conseguiu votar a proposta, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de liqüidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).
Esta MP será complementada por outra, a de número 353, que transfere para a União os direitos e obrigações da RFFSA e decide sobre o destino dos 419 funcionários da empresa a ser extinta. O processo de liqüidação da empresa se arrasta desde 1999 e o prejuízo acumulado pela empresa até 2006 era de R$ 17,6 bilhões. O texto vai ao Senado.
A Câmara só conseguiu votar alguma coisa depois de uma longa negociação do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, com a oposição desde quinta-feira. PFL, PSDB e PPS anunciaram ontem que não vão mais obstruir os trabalhos do plenário e das comissões. O presidente da Câmara assegurou também que, se sua parte, enviará ao Supremo logo os dados pedidos para instruir ação da oposição a favor da CPI. A operação de obstrução visava protestar contra a resistência do governo federal em aceitar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Apagão Aéreo.
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