O presidente da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Bernardo Figueiredo, afirmou que somente no fim do próximo semestre os usuários dos sistemas ferroviários deverão exercer o chamado “direito de passagem”, caso não consigam acordos de ajuste de frete com os concessionários. O direito de passagem é a possibilidade, já prevista nos contratos de concessão, do usuário usar seu material rodante próprio, pagando ao concessionário somente pela utilização dos trilhos.
“A regulamentação atual do direito de passagem é pouco estimulante e clara. O preço tem de ser revisto. Ele é falho porque só remunera a manutenção, e não o investimento do concessionário.” De acordo com o presidente da ANTT, há proposta fechada entre a agência e os concessionários para rever a regulamentação, que começa a ser discutida com os usuários.
“A ideia é chegar a um ponto de equilíbrio em que o poder de barganha do usuário aumente e o próprio mercado coloque limitações no preço do frete. É muito melhor do que a solução mais óbvia, que seria a arbitragem do frete pela agência, o que de certa forma levaria ao controle de preços”, disse.
Figueiredo disse que na regulamentação nova haveria diferentes taxas para o direito de passagem. “Ele precisa variar conforme a utilização e o estado da linha”. A nova legislação começou a ser discutida com o setor há pouco mais de um ano e o presidente da ANTT admitiu que a situação atual coloca os dois elos da cadeia ferroviária em posição de desequilíbrio.
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“As tarifas do transporte ferroviário se aproximam mais das do frete rodoviário do que dos custos das ferrovias”, disse. Segundo Figueiredo, o modal ferroviário é um monopólio natural, já que o usuário não conta com a possibilidade de usar outras possibilidades como o transporte por rodovias, sobretudo nas atividades de mineração e siderurgia. “É adequado trabalhar para diminuir a dependência do usuário em relação ao concessionário das ferrovias.” Ele disse que em corredores novos, como a ferrovia Norte-Sul, a concessão garante a passagem livre do material rodante dos usuários, mediante pagamento de taxa.
Na semana passada, Figueiredo reuniu-se em Brasília com o diretor da Arcelor Mineração, José Francisco Viveiros, e com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Paulo Sérgio Ribeiro, para discutir o tema. Viveiros representava grupo de oito mineradoras que busca o direito de passagem sobre os trilhos da MRS até terminais marítimos em Sepetiba, no Rio de Janeiro.
Animado com o resultado da reunião, Viveiros declarou que as mineradoras planejavam adquirir 15 locomotivas e 600 vagões para exercerem o direito de passagem, em um investimento que pode chegar a US$ 50 milhões. A ideia era iniciar a operação já no próximo ano. Figueiredo sinalizou que a negociação ainda não terminou.
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