O setor de infra-estrutura intensificou, nos últimos dias, as pressões sobre o governo para ser beneficiado pelo pacote de isenção tributária que deve levar os investidores internacionais a aplicar em títulos públicos brasileiros. O pacote está em estudo no Ministério da Fazenda. Para o setor, os fundos estrangeiros de pensão e de investimento podem multiplicar a oferta de recursos para obras de infra-estrutura.
Nos cálculos da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), a isenção tributária pode atrair R$ 75 bilhões, em quatro anos, para financiar projetos de energia elétrica, transporte, saneamento e telecomunicações. Isso significa aproximadamente 10% do que os fundos já canalizam para títulos do governo. Segundo a Abdib, sem a eliminação de tributos sobre os investimentos em infra-estrutura, a rentabilidade da aplicação em títulos de renda fixa com isenção de impostos sobre ganhos de capital ficará imbatível na comparação com a aplicação de recursos no setor produtivo.
Na semana passada, a Abdib enviou cartas e disparou telefonemas aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Dilma Rousseff, da Casa Civil. O presidente da entidade, Paulo Godoy, também tratou pessoalmente do assunto com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. “A idéia contou com a simpatia de todos”, disse Godoy. “Com a isenção, os fundos para infra-estrutura tornam-se extremamente vantajosos.”
A proposta da Abdib é que o governo inclua no pacote o fim da cobrança de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre os rendimentos de aplicações efetuadas em fundos destinados exclusivamente a financiar obras de infra-estrutura. Para isso, os fundos deverão estar registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada cotista não poderia deter mais de 20% das cotas e as aplicações deveriam ter prazo igual ou superior a dez anos.
O diretor-presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, apóia a sugestão da Abdib. “Temos que estimular os investidores a construir uma engenharia financeira de médio e longo prazos”, afirmou Lacerda. Para a Funcef, a isenção é crucial porque ela lidera um grupo de fundos de pensão que lançará, nas próximas semanas, o Infra-Brasil, fundo de investimento voltado para o financiamento e participação societária de obras em energia, rodovias, ferrovias e metrôs. O conselho deliberativo da Funcef já aprovou a sua participação e a meta de Lacerda é buscar, a partir de agora, a adesão fundos de pensão americanos e europeus.
Na mesma linha, a Funcef acabou de aprovar um investimento de R$ 80 milhões para o fundo Logística, que começará com R$ 400 milhões, destinado à locação de equipamentos como silos, guindastes, locomotivas e vagões.
Estimativas feitas pelo departamento de economia da Abdib mostram que a isenção tributária poderá tornar atrativos os investimentos de fundos estrangeiros em infra-estrutura até mesmo quando o rendimento girar em torno de 5% ao ano, em um contexto econômico altamente favorável.
Quando a taxa de retorno aumentar para 10% a 15%, como costuma ocorrer no Brasil por causa dos riscos regulatórios, a atratividade fica ainda maior.
Segundo a Abdib, pelas regras atuais, quando o investidor estrangeiro resgata, após dez anos, os rendimentos de uma aplicação de R$ 100, paga em média R$ 32,92 em impostos. Com uma eventual isenção aos fundos do exterior, a arrecadação decorrente da implementação e dos benefícios das obras de infra-estrutura pode gerar, no mesmo prazo de dez anos, entre R$ 31 e R$ 35 para cada R$ 100 investidos.
O cálculo não considera os ganhos canalizados para os cofres públicos com a arrecadação de impostos estaduais e municipais que seriam gerados com a implantação dos mesmos projetos.
No longo prazo, assegura Paulo Godoy, o recolhimento de tributos acaba superando o total do qual o governo tem que abrir mão com a isenção tri
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