A Polícia Ferroviária Federal (PFF) conseguiu mais uma vitória no processo de regularização da profissão. De acordo com a portaria (nº 702) do Ministério da Justiça, de 31 de março de 2008, será constituído um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de uma proposta legislativa de estruturação da corporação. Farão parte do grupo representantes dos ministérios do Planejamento, dos Transportes, das Cidades, da Justiça e da própria Polícia Ferroviária.
A comissão tem o prazo de 90 dias para a conclusão das atividades, mas segundo Antônio Decco, da PFF, não será preciso tanto tempo. “Estamos com os trabalhos adiantados e acredito que em 45 dias estará tudo pronto”, afirma. Depois de finalizado, o relatório será entregue à Casa Civil. Na mesa estão duas propostas. Uma delas é abrigar a PFF como uma diretoria da Polícia Rodoviária, tida como mais fácil. A outra é a criação de um departamento independente de outras polícias.
“Nós queremos alertar o setor sobre a importância da segurança pública específica para a ferrovia e as soluções que a PFF pode trazer para velhos problemas”, diz Decco, se referindo aos acidentes em passagens em nível e invasões de faixa de domínio. Atualmente, a PFF está vinculada ao Ministério das Cidades e, portanto, sem poder de polícia, quadro este que mudaria com a mudança para o Ministério da Justiça. “Nosso trabalho não interferiria na segurança patrimonial das operadoras, mas combateria o furto de peças e invasões [de integrantes do MST] como as que vêm acontecendo na EF Carajás”, explica Decco.
A PFF perdeu o poder de polícia em 1996, após a concessão das ferrovias do país à iniciativa privada. Com a remuneração na casa dos R$ 700 em média e sem aumento de salário há muito tempo, sobrou para seus agentes o “bico” para completar a renda, destino comum às outras polícias do país. Agora, com o apoio das ferrovias privadas, preocupadas com a melhoria da operação, e com o bom andamento dos trâmites políticos, a PFF pode enfim voltar a ser uma polícia de fato. Como foi durante muitos anos, desde que foi fundada em 1852, pelo imperador D. Pedro II.
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