Diário do Transporte – Mais de cem prefeitos que participaram da 80ª Reunião da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) aprovaram medidas para a reestruturação dos atuais serviços de Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano no país. Os prefeitos também se comprometeram a se mobilizar por um auxílio emergencial para o setor.
Este apoio emergencial se refere ao pleito de R$ 5 bilhões ao ano para o financiamento das gratuidades dos passageiros idosos, conforme determinado na Constituição Federal, que foi aprovado pelos prefeitos na reunião e será agora encaminhado ao Governo Federal até agosto deste ano.
A reunião foi realizada de forma virtual nesta quinta-feira, 20 de maio de 2021. Na ocasião, os prefeitos aprovaram uma ampla mobilização nacional dos gestores municipais em favor desta reestruturação.
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As propostas, aprovadas por unanimidade pelos prefeitos, foram trazidas pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e pela ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), entre outras entidades.
Na ocasião, tomou posse o novo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú.
REESTRUTURAÇÃO
O Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano está organizado em três pilares fundamentais: qualidade e produtividade; financiamento; e contratos e regulação.
Os três pilares estão interconectados e precisam ser construídos em conjunto com os três níveis de governo.
A pauta imediata é a retomada da discussão do auxílio emergencial do Governo Federal para apoiar os 2.901 municípios que têm transporte urbano estruturado, para que possam garantir a continuidade dos serviços no curto prazo.
POSICIONAMENTO NTU
Segundo o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, com o apoio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e da FNP, a proposta do novo marco legal para o transporte público será submetida a novas rodadas de discussão com o Poder Público e entidades da área e depois será encaminhada ao Congresso Nacional. “Nossa intenção é estar com a proposta amadurecida para ser apresentada ao Legislativo até agosto”, estimou.
“Trouxemos um projeto para criação de um marco legal visando à reestruturação desse serviço, com foco em melhorar a qualidade, oferecer maior transparência e tarifas módicas para o passageiro. Além disso, não vamos desistir do apoio emergencial. Sem ele, o serviço não vai resistir por muito tempo”, disse também.
A associação informou, em nota, que os ônibus coletivos urbanos vêm enfrentando grandes adversidades para atender à população desde o início da pandemia, há pouco mais de um ano. Segundo dados da NTU, o setor soma um prejuízo acumulado de R$ 14,2 bilhões desde março do ano passado, além de um cenário de demissões e constantes paralisações do serviço em todo o país.
“Nossa expectativa é que o Governo Federal tenha um papel proativo nesse processo e assuma, de fato, o papel de guardião da política nacional de mobilidade urbana, que se encontra totalmente abandonada e enfraquecida, causando enormes prejuízos para a economia brasileira”, destacou também Cunha.
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