Economistas encaram a proposta com críticas

Valor Econômico – A proposta do economista Fabio Giambiagi de criar uma taxa de juros alternativa ao principal indexador usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos às empresas divide a opinião de economistas consultados pelo Valor.

“Minha primeira reação é: qual problema que o autor quer resolver? Entendo que o BNDES tenha perdido espaço com a TLP e que seu corpo técnico seja algo saudosista, mas o desenvolvimento do mercado de capitais induzido pela TLP mostra que a única questão que esse tipo de proposta tenta atacar é a busca do BNDES por restabelecer seu papel em financiamento”, disse Vinicius Carrasco, sócio-diretor da StoneCo. Carrasco foi um dos idealizadores da TLP no BNDES, instituição em que foi diretor.

“Em primeiro lugar, é curioso que a preocupação original de críticos da TLP era com uma suposta volatilidade (imaterial, uma vez que a parte real da taxa é pré-fixada). Agora, a preocupação é que a parte real está fixa em níveis altos e haveria a necessidade de alternativas. Para o investidor, não há. Em primeiro lugar, já há alternativas de indexador no BNDES que não prenderiam o tomador a uma taxa real fixa no tempo.”

Carrasco afirmou que o BNDES empresta em Selic, por exemplo. “O tomador que escolhe. TLP pode sempre pré-pagar e o BNDES deve, como já faz, permitir isso. O grande barato da TLP é que permitiu a emergência, via mercado, de alternativas mais baratas e a expansão do mercado de capitais demonstra isso.”

Segundo ele, o corpo técnico do BNDES deveria se concentrar em refletir acerca das dimensões em que o banco pode de fato gerar valor. “A gestão atual mostrou que há inúmeras dessas dimensões. Abrir uma discussão de ‘funding’ para resolver um ‘não problema’ não me parece fazer sentido.”

Cláudio Coutinho, presidente do Banrisul, e que também participou como diretor do BNDES à época da criação da TLP, foi na mesma linha. Disse que há soluções mais simples como o uso da Selic (a taxa básica de juros) como indexador dos empréstimos do banco. Coutinho tem uma avaliação positiva da TLP.

Ernani Torres, professor do Instituto de Economia da UFRJ e servidor aposentado do BNDES, disse que a proposta de Giambiagi reflete a preocupação com o fato de a TLP, em um momento de estresse de juros e de alta volatilidade, se tornar uma taxa cara frente às opções privadas, como as debêntures incentivadas.

“A proposta de Giambiagi tem méritos, mas do meu ponto de vista não endereça o problema que está na gênese da TLP: ela foi arbitrada para ser cara quando aplicada pelo BNDES, mas não quando aplicada pelo Basa ou pelo BNB. Além disso, as fontes alternativas privadas aos recursos do BNDES – como debêntures incentivadas – têm isenção de IR e mais agilidade operacional, o que torna os recursos do banco gravosos para financiar o investimento, o desenvolvimento industrial e a infraestrutura.”

Torres prossegue: “Se é para fazermos uma lei para criar um novo indexador financeiro, prefiro medidas mais simples e que resolvam o problema central. Em vez de criar um ‘cipoal’ de taxas, bastaria estender ao BNDES, diz ele, os mesmos redutores da TLP que são aplicados aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses redutores seriam aplicáveis a projetos de novos investimentos na indústria e na infraestrutura.”

“Hoje o mercado de capitais é a principal fonte de financiamento das empresas no Brasil, mesmo entre aquelas de capital fechado. Esse rearranjo do BNDES foi um avanço muito positivo, uma mudança favorável no mercado de dívida do país”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec/Fipe), Carlos Antonio Rocca. Ele reconhece, no entanto, que ainda há obstáculos no caso de pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 90 milhões).

Cálculos do Cemec/Fipe mostram que em 2011 o banco de fomento representava 22% das dívidas das empresas brasileiras somadas. Em setembro de 2021, esse percentual tinha caído para 8%. Em dez anos, o BNDES encolheu para quase um terço do tamanho que tinha. As empresas passaram a se financiar de outras formas, especialmente via mercado de capitais, seja por emissão de dívidas ou de ações.

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/08/01/economistas-encaram-a-proposta-com-criticas.ghtml