Valor Econômico – O Tesouro Nacional estuda criar um limite específico para que Estados e municípios possam fazer operações de crédito com garantia da União com foco nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). Isso porque o teto fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este tipo de operação neste ano já foi integralmente utilizado.
Em entrevista ao Valor o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que essa possibilidade é considerada para não comprometer investimentos de Estados e municípios em outras áreas. Desde o início do ano, o governo acelerou a análise dos pedidos de processos represados. “Nós podemos criar um limite específico, isso está sendo discutido, como a gente garantir que eles [ pedidos para PPPs] não concorram, que não sejam prejudicados pelas operações de crédito tradicionais”, explicou.
Ele não descartou a possibilidade de alterar o limite autorizado para este ano. A mudança teria que ser aprovada pelo CMN. “Pode acontecer de ter que alterar ou [fazer] uma priorização [das PPPs] em relação aos demais pleitos de garantia”, disse. Segundo dados do Banco Central, o teto definido para operações de crédito com aval da União, fixado em R$ 6 bilhões para este ano, já foi integralmente usado. Ainda há espaço para que Estados e municípios contratem operações sem aval da União. Do limite de 10 bilhões, há R$ 2,726 bilhões disponíveis.
O limite para operação de crédito com garantia do governo federal é mais disputado por ter taxa de juros menor, já que o risco de calote é praticamente zero. Em caso de inadimplência do ente público, a dívida é assumida pela União. De janeiro a maio, o Tesouro honrou R$ 5,285 bilhões em dívidas não-pagas pelos governos regionais.
“No segundo semestre devem pipocar casos concretos, devemos ter novidades”
A garantia da União foi a maneira que o governo encontrou para tentar alavancar projetos de PPPs nos Estados e municípios. Na visão do governo, a ausência de garantia firme é o principal entrave para que os projetos não saiam do papel. Investidores ficariam com medo de entrar nas parcerias, devido aos riscos políticos e de inadimplência. A expectativa é que, ao colocar a União como garantidora das operações, o risco caia e desperte o interesse de investidores.
O governo aposta em PPPs, entre outras medidas, para destravar investimentos, principalmente em áreas como saneamento, educação e mobilidade urbana. Os projetos que receberão garantia ainda serão selecionados. No momento, o programa está na fase de piloto.
Segundo Ceron, o Tesouro está colhendo junto a instituições financeiras que trabalham com operações de crédito projetos que servirão de modelos para as futuras PPPs com garantia da União. “Projetos-pilotos de diferentes setores e com algumas diferentes estruturas, para poder ter cases concretos em várias modalidades de aporte, de fase de obras, de garantia em si, para setores como saneamento, energia renovável, área social”, explicou.
Ao todo, devem ser selecionados cinco ou seis pilotos. “Para que todos os entes entendam como funciona na prática casos concretos. Para que alguém olhe e diga: ‘se vou fazer uma PPP de infraestrutura educacional, dá para usar essa estrutura, desse jeito que eles montaram’. Então estamos nesse processo, em diálogo, alguns mais já avançados, outros em prospecção de quais vamos selecionar”, explicou. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil (BB), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial estão entre as instituições financeiras atuando na seleção desses projetos-pilotos.
Segundo Ceron, há muito interesse de Estados, capitais e grandes municípios na modelagem do programa. “No segundo semestre devem pipocar mais forte casos concretos, devemos ter outras novidades”, disse o secretário. Em abril, o Ministério da Fazenda anunciou que passaria a dar garantia para o financiamento dos aportes nos projetos de PPPs e também para contraprestações continuadas. O anúncio foi feito dentro do pacote de medidas para alavancar o mercado de crédito no país.
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