TCU suspende novo plano de desenvolvimento do Porto de Santos

O plenário do Tribunal de Contas da União suspendeu o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos e manteve as operações de terminal aduaneiro no Porto de Santos, que teve contrato de arrendamento extinto no início do mês pela Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário (SNTPA).

O TCU apontou irregularidades na tramitação do PDZ no âmbito do Ministeiro de Infraestrutura e apontou o risco de demissão de mais de mil pessoas em meio à pandemia da Covid-19. O relator Vital do Rêgo escreveu em sua decisão:

– O novo PDZ não foi levado adiante e nunca foram apresentados estudos que comprovassem que a solução desejada era a mais vantajosa para a gestão portuária.

(Atualização, às 14h45. O Ministério da Infraestrutura  enviou a seguinte nota: O ministério vai recorrer da decisão que determina a manutenção, de forma temporária, do contrato da Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda., no Porto de Santos. A pasta ressalta a convicção de que não prorrogar o contrato é a melhor medida para o planejamento logístico nacional e que essa decisão tem validade somente até que se julgue o mandado de segurança apresentado pela empresa. Portanto, não há nenhuma definição em relação ao processo.A pasta também reforça, mais uma vez, que a não prorrogação do contrato é prerrogativa do Poder Público e leva em conta a urgente necessidade de construção de um ramal ferroviário em parte da área ocupada pela Marimex para dar vazão à armazenagem e à movimentação de graneis sólidos e de carga geral, além da movimentação de graneis sólidos minerais (preferencialmente sais e fertilizantes). Essa destinação está prevista na nova proposta do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do porto e, também, no Plano Mestre do setor, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.)

*Lauro Jardim, colunista de O Globo.

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/tcu-suspende-novo-plano-de-desenvolvimento-do-porto-de-santos.html