Valor Econômico – O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) do empreendimento público federal do setor ferroviário EF-118, localizada entre os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A decisão faz parte de uma das resoluções do conselho publicadas nesta sexta-feira (09) no Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, opinou favoravelmente à inclusão na lista dos projetos prioritários os seguintes empreendimentos federais do setor portuário: Terminal NAT01, localizado no Porto Organizado de Natal/RN, abrangendo área de 20.744 ², destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, especialmente minério de ferro; Terminal TMP – Maceió, localizado no Porto Organizado do Maceió/AL, abrangendo área de 5.420 m², destinado ao embarque e desembarque de passageiros; Terminal PAR25, localizado no Porto Organizado de Paranaguá/PR, abrangendo área de 41.480 m² , destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais, especialmente soja, farelo de soja e milho; e Terminal MAC16, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL, abrangendo uma área de 9.539 m², destinado à movimentação e armazenamento de granéis sólidos. A decisão do CPPI ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conselho ainda confirmou, com a publicação no DOU, a resolução, de 6 de janeiro de 2025, que aprovou a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimento público federal de exploração de infraestrutura e prestação de serviços rodoviários no âmbito das Rodovias BR-060/364/GO/MT, entre Rio Verde/GO e Rondonópolis/MT.
Em outra resolução, o CPPI ampliou a extensão de rodovias federais e estaduais do Estado do Paraná que estão qualificadas para o PPI, passando de um total de 4.114,km para 4.192,10 km de extensão, abrangendo os trechos das rodovias BR-153/158/163/272/277/369/373/376/467/469/476/PR e PR090/092/151/158/170/180/182/272/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/ 508/577/804/862/897/986.
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