Exclusivo: União oficializa acordo com VLI para renovação antecipada da concessão da FCA

Diário do Comércio (MG) – O Ministério dos Transportes enviou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o aceite da proposta. Após a aprovação técnica do acordo pela agência, o plano de outorgas será submetido ao Ministério para aprovação e, em seguida, protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo novo contrato, a VLI permanecerá na administração da FCA por mais 30 anos.

O Diário do Comércio já havia antecipado o acerto em julho. Um dos fatores decisivos na proposta da companhia foi a garantia de continuidade da operação no trecho Minas–Bahia, que liga Corinto (MG) a Campo Formoso (BA).

O acordo encerra um longo processo de negociação iniciado em 2015. O contrato atual de concessão da FCA se encerra em agosto de 2026. A nova parceria prevê R$ 30 bilhões em outorgas e investimentos, dos quais R$ 12 bilhões serão destinados a Minas Gerais.

Consenso veio após alteração no cronograma de pagamento

Outro ponto crucial para que a renovação antecipada da concessão da FCA à VLI fosse autorizada pelo Ministério dos Transportes foi o fato de a empresa propor uma mudança no cronograma de pagamentos à União, sem prejuízo sobre o valor acordado anteriormente.

“[…] houve consenso no processo negocial após a alteração do número de parcelas do pagamento do adicional de vantajosidade (R$ 0,4 bilhão) e indenizações (R$ 0,6 bilhão), que passa a ser em 10 parcelas [anuais sucessivas], o que representa a conclusão do ajuste negocial, alinhado ao interesse público e às diretrizes da política ferroviária nacional”, diz trecho do ofício enviado, nesta terça-feira (12), pelo Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

De acordo com nota técnica do Departamento de Outorgas Ferroviárias, encaminhada para Ribeiro nessa segunda-feira (11), originalmente as negociações para a prorrogação do contrato da ferrovia contemplavam os pagamentos em dez parcelas anuais sucessivas – as tratativas começaram no ano passado. Ainda segundo o documento, a redução do número de parcelas deve ser compreendida como um aprimoramento nas condições do acordo, por:

• antecipar receitas para a União, reduzindo o risco temporal e de inadimplência;
• preservar o valor total contratado, sem alterações de montante; e
• não comprometer os demais compromissos contratuais e de investimentos assumidos pela FCA.

“Essa alteração no cronograma de pagamentos resultaria na antecipação parcial de receitas ao poder concedente, aumentando o valor presente líquido (VPL) do fluxo de caixa, o que pode representar ganho econômico para a política pública, para a alocação oportuna desses recursos como aporte ou contraprestação para viabilização de novos empreendimentos ferroviários de interesse público, sem prejuízo da sustentabilidade econômico-financeira da concessão”, destaca parte da nota técnica.

Renovação engloba 4.138 Km da malha ferroviária

A FCA é uma peça-chave na infraestrutura logística do Brasil, sendo fundamental para o escoamento de riquezas como os grãos da região Centro-Oeste e os minérios de Minas Gerais. A atual concessão da malha ferroviária contempla 7.220 quilômetros (Km). Com a renovação antecipada, 3.082 Km serão devolvidos pela VLI ao governo federal, ou seja, o novo contrato engloba 4.138 Km de extensão, conforme consta em carta enviada pelo CEO da empresa, Fábio Marchiori, ao Ministério dos Transportes, no dia 2 de julho.

Procurada pela reportagem, a VLI disse que “não comentará o caso em questão”. O Ministério dos Transportes, por sua vez, não retornou até a publicação da matéria.

Fonte: https://diariodocomercio.com.br/economia/uniao-oficializa-acordo-vli-renovacao-antecipada-concessao-fca/